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Notas Técnicas

JFES

Publicado em

18 Dezembro, 2025

Última modificação

18 Dezembro, 2025

Nota Técnica 01/2024 - Empréstimos consignados INSS

Nota Técnica 02/2020 - Perícia social realizada por Oficial de Justiça

Nota Técnica 01/2020 - Limitação de perícias

Nota Técnica 01/2025 - Adesão à nota técnica 25/2025 do Centro Local de Inteligência da SJSP

Nota Técnica 25/2025 - Competência para julgamento e requisitos para concessão judicial de medicamentos

Nota Técnica 02/2025 - Restituição de Contribuições Previdenciárias Excedentes ao Teto RGPS