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EDITAL Nº 500004183289

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

1) CITADOS os atuais ocupantes da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES) que se recusaram a se identificar à Oficiala de Justiça deste Juízo Federal (conforme processo 5003971-59.2025.4.02.5004/ES, evento 101, CERT1) bem como os demais ocupantes que não foram encontados no local, na forma do art. 256, III e do art. 554, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), para conhecimento de todos os atos e termos da ação,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada pela VALE S/A, em face de BRUNA BRENA BESSON, EDNEIA JOAQUIM SILVEIRA, ALICE FRANCISCO, JOSÉ EDUARDO TARTAGLIA CORDEIRO FILHO, LEONARDO JOAQUIM e EDIANA PINTO JOAQUIM RIBEIRO e TODOS OS DEMAIS MANIFESTANTES, objetivando a tutela da posse de trecho da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES), ocupado pelos manifestantes desde 22/10/2025.

Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União será nomeada curadora especial dos ocupantes (art. 72, parágrafo único e art. 256, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5003971-59.2025.4.02.5004)  E DA CHAVE DO PROCESSO  (745110024625).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, 07 de novembro de 2025.