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EDITAL Nº 500004329184

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

1) CITADOS os manifestantes ocupantes da Rodovia ES-010, na forma do art. 554, § 1º, do Código de Processo Civil, para conhecimento de todos os atos e termos da ação,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação em que se requer a tutela antecipada antecedente, ajuizada pela FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FINDES), objetivando a desobstrução da Rodovia ES-010, além de tutela inibitória para impedir novos bloqueios (evento 1, INIC1 e evento 6, EMENDAINIC1)".

Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União será nomeada curadora especial dos ocupantes (art. 72, parágrafo único e art. 257, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5004768-35.2025.4.02.5004) e da CHAVE DO PROCESSO  (149474342225).

Linhares/ES, 09 de janeiro de 2026.

EDITAL Nº 500004318322

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

CITADOS os atuais ocupantes do Ramal Piraqueaçu da Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Município de Aracruz/ES, e os atuais ocupantes da Rodovia ES-010, nas proximidades da Ponte de Santa Cruz, no Município de Aracruz/ES, na forma do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), para responderem ao recurso de apelação interposto pela parte autora, FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FINDES, contra a sentença que:

1) Quanto ao pedido de desbloqueio do trecho da ferrovia Vitória a Minas, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL e JULGOU O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, nos termos dos artigos 17, 330, II e 485, VI, todos do Código de Processo Civil.

2) Quanto ao pedido de desbloqueio da Rodovia ES-010, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL e JULGOU O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos dos artigos 17, 330, III e 485, VI, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recebimento e processamento da apelação, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5004768-35.2025.4.02.5004)  E DA CHAVE DO PROCESSO  (149474342225).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, 19/12/2025. 

EDITAL Nº 500004183289

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

1) CITADOS os atuais ocupantes da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES) que se recusaram a se identificar à Oficiala de Justiça deste Juízo Federal (conforme processo 5003971-59.2025.4.02.5004/ES, evento 101, CERT1) bem como os demais ocupantes que não foram encontados no local, na forma do art. 256, III e do art. 554, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), para conhecimento de todos os atos e termos da ação,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada pela VALE S/A, em face de BRUNA BRENA BESSON, EDNEIA JOAQUIM SILVEIRA, ALICE FRANCISCO, JOSÉ EDUARDO TARTAGLIA CORDEIRO FILHO, LEONARDO JOAQUIM e EDIANA PINTO JOAQUIM RIBEIRO e TODOS OS DEMAIS MANIFESTANTES, objetivando a tutela da posse de trecho da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES), ocupado pelos manifestantes desde 22/10/2025.

Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União será nomeada curadora especial dos ocupantes (art. 72, parágrafo único e art. 256, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5003971-59.2025.4.02.5004)  E DA CHAVE DO PROCESSO  (745110024625).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, 07 de novembro de 2025.