Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprova cinco novas notas técnicas em reunião no CJF

O Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) reuniu-se, na segunda-feira (13), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), e aprovou cinco notas técnicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Elaborados pelos Centros Locais de Inteligência e pelo Grupo Operacional do CIn, os documentos têm como foco a prevenção de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão de precedentes. 

A reunião foi presidida pelo desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que iniciou os trabalhos destacando a relevância do encontro para o fortalecimento da atuação estratégica do Centro. “O objetivo desta reunião é analisar as notas técnicas com vistas ao enfrentamento da litigiosidade e à qualificação do acesso ao Judiciário”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, o papel colaborativo das(os) relatoras(es) na construção das conclusões submetidas ao Colegiado. 

Durante o encontro, o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, exaltou a importância e a evolução do Centro de Inteligência no contexto atual do Judiciário. “A atuação do Centro representa um avanço significativo, sobretudo na prevenção de conflitos e na construção de soluções estruturais. Trata-se de um trabalho colaborativo que tem contribuído para a qualificação dos precedentes e para o aprimoramento da atuação judicial em diferentes instâncias”, declarou. 

Também participaram da reunião a coordenadora do CIn, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. 

Notas técnicas 

A primeira nota técnica analisada tratou do Tema Repetitivo n. 1.396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a racionalização do acesso ao Judiciário nas lides privadas, a desprivatização do processo civil e a requalificação do interesse de agir pelos tribunais superiores. A relatoria foi da juíza de Direito Mônica Silveira Vieira (TJMG), com revisão da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (TRF4) e da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6). 

Na sequência, foram apreciadas as notas técnicas relacionadas ao uso da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no Judiciário: n. 2/2025 da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (REINT) e n. 02/2025 (Tema n. 71). Os documentos apresentam orientações para o uso dessas ferramentas como apoio às atividades jurisdicionais e à tomada de decisão. A relatoria foi do juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza (TRF1) e da juíza federal Madja de Sousa Moura Siqueira (SJRN/TRF5). 

A terceira nota técnica abordou o enquadramento de candidatas(os) pretas(os) e pardas(os) como cotistas em concursos e seleções públicas. O tema foi relatado pelo juiz federal Caio Diniz Fonseca e pela juíza federal Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas (TRF5/JFRN). 

Também foi analisada a nota técnica do Centro Local de Inteligência de São Paulo (CLISP) sobre os requisitos, procedimentos e limites da cessão de créditos inscritos em precatórios na Justiça Federal, relatada pelo juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto (TRF3). 

Por fim, o Colegiado examinou a nota técnica referente ao fluxo de gerenciamento de precedentes em Direito Internacional, com enfoque no controle de convencionalidade. A relatoria foi do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5/SJRN) que participou remotamente. 

Lançamento de publicação 

Ao final da reunião, integrantes do grupo prestigiaram o lançamento do livro “Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal: estratégias de prevenção de conflitos, monitoramento e gestão de demandas e precedentes”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) no auditório externo do CJF. A obra reúne contribuições voltadas ao fortalecimento institucional e à disseminação de boas práticas no âmbito da Justiça Federal.