Grupo de trabalho interinstitucional debate soluções estruturais para prevenir conflitos previdenciários

A construção conjunta de soluções estruturais para enfrentar a judicialização previdenciária marcou a reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), realizada na quarta-feira (25). Magistradas(os) das seis Regiões da Justiça Federal, ao lado de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentaram os resultados das cinco oficinas temáticas promovidas ao longo do dia.

Os debates tiveram como eixo central o desenvolvimento de estudos voltados à prevenção de conflitos previdenciários, a partir da análise crítica dos desafios contemporâneos, bem como fomentar o compartilhamento de boas práticas institucionais, a apresentação de propostas inovadoras e adequadas ao tratamento e à resolução desses conflitos, com vistas ao aprimoramento do sistema previdenciário.

As conclusões foram apresentadas ao vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a dimensão estrutural do desafio. “A judicialização previdenciária é uma das maiores dificuldades enfrentadas atualmente no Judiciário. Já temos uma avalanche de causas que representa parcela expressiva do acervo da Justiça Federal. É preciso encontrar soluções efetivas. A ênfase precisa ser a prevenção”, afirmou.

Segundo o ministro, o enfrentamento do problema exige atuação coordenada entre as instituições. “Se conseguirmos avançar na prevenção do litígio, estaremos melhorando a prestação jurisdicional e a vida do cidadão”.

Propostas e debates

As oficinas abordaram diferentes frentes do sistema previdenciário, com foco na superação de gargalos e no aperfeiçoamento institucional. No grupo de trabalho I, com tema “Conexões necessárias entre o processo administrativo e judicial”, foi defendido o aprimoramento da instrução administrativa, decisões mais bem fundamentadas e maior intercâmbio de informações entre as duas esferas, inclusive quanto a laudos técnicos, para evitar controvérsias repetitivas.

Na segunda oficina, dedicada à temática “Perícia judicial e administrativa nos benefícios por incapacidade”, discutiu-se a harmonização de critérios técnicos, a capacitação conjunta de peritos e a padronização de procedimentos. Também foram abordados os impactos da sobrecarga de trabalho na qualidade dos laudos.

A terceira frente de discussões analisou o tópico “Dupla competência previdenciária”. Entre as propostas analisadas estavam os mecanismos de racionalização do fluxo recursal e medidas que ampliem a previsibilidade das decisões.

Na quarta oficina, cujo eixo central focou a “Uniformização de requisitos técnicos e prevenção de conflitos”, foi enfatizada a necessidade de fortalecer o processo administrativo, com uniformização de requisitos técnicos, valorização do conjunto probatório apresentado pela(o) segurada(o) e reforço do prévio requerimento, buscando resgatar a confiança no ato administrativo.

Por fim, o quinto grupo se aprofundou no tema “Possíveis caminhos para a prevenção de conflitos previdenciários”. Os trabalhos foram organizados em três eixos: qualificação do processo administrativo, desafios enfrentados no Judiciário e aprimoramento da comunicação interinstitucional. Entre as sugestões estavam a internalização de entendimentos consolidados do Judiciário na esfera administrativa e a criação de fluxos mais eficientes de diálogo para evitar judicialização em massa.

Diálogo institucional

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva, ressaltou a disposição da administração em revisar práticas e incorporar contribuições. “Estamos aqui com disposição real de ouvir e aprimorar o processo administrativo, inclusive para fortalecer a confiança do Judiciário nas decisões administrativas”, afirmou.

Para a defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, o encontro permitiu identificar causas estruturais da litigiosidade e construir caminhos conjuntos. “Foi um espaço muito produtivo. Conseguimos reunir diferentes perspectivas institucionais, identificar os focos de conflito e discutir meios de prevenção. Esse trabalho conjunto tende a produzir resultados concretos”, avaliou.

Na mesma linha, o procurador da República Carlos Vinícius Soares Cabeleira destacou que o diálogo interinstitucional é fundamental para enfrentar um problema que afeta diretamente a (o) cidadã(ão). “O trabalho em conjunto entre as instituições é o único caminho com potencial real de resolver problemas estruturais. Quando o Judiciário abre espaço para ouvir os demais atores, isso fortalece as soluções e melhora a resposta entregue à sociedade”, concluiu.

Aprofundamento

As cinco oficinas realizadas na reunião de quarta-feira (25) serão replicadas no Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, que acontecerá nos dias 10 e 11 de março, na sede do CJF, em Brasília (DF). O objetivo é expandir e aprofundar as discussões com mais representantes do sistema de Justiça brasileiro. 

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), e busca debater o aprimoramento de mecanismos voltados à prevenção de litígios previdenciários, especialmente aqueles relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de desenvolver fluxos e estratégias para o tratamento adequado do conflito previdenciário e promover a troca de experiências e de boas práticas entre as instituições envolvidas.