CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiárias(os)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2026, para um total de 220.110 processos, com 280.193 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 3.310.954.173,24.

Do total geral, R$ 2.745.257.735,10 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 125.963 processos, com 173.283 beneficiárias(os).

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.085.702.007,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 908.198.649,77 (39.911 processos, com 47.957 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 303.850.203,51

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.596.689,31 (9.840 processos, com 14.402 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 417.750.018,84

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.378.909,70 (10.534 processos, com 14.101 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

Geral: R$ 664.615.285,46

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.482.840,22 (29.396 processos, com 42.052 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 538.246.365,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 459.983.515,45 (22.144 processos, com 37.023 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 300.790.292,66

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.617.130,65 (14.138 processos, com 17.748 beneficiárias(os))