Reflexões sobre recursos repetitivos e fortalecimento da Justiça social encerram congresso em 11 de abril

A conferência “O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário” marcou o encerramento do congresso Fluxos Procedimentais e os Desafios da Instrução Concentrada, na tarde de sexta-feira (11/4). Reunindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autoridades da Justiça Federal da 3ª Região, o encontro refletiu sobre o papel social do Judiciário na construção de uma Justiça mais acessível para a população que depende da Previdência Social.

A mesa de encerramento foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, e teve como conferencistas os ministros do STJ, Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues. Também participaram o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo; a diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos; e a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Ao dar início à conferência, o presidente da mesa, desembargador federal Carlos Muta, celebrou a realização do congresso e destacou a importância do intercâmbio de ideias entre os diversos ramos da Justiça Federal. “É com imensa alegria que tivemos a oportunidade de realizar oficinas discutindo temas fundamentais para a nossa missão de prover jurisdição social, especialmente no campo da Previdência. Eventos como este fortalecem a Justiça Federal”, afirmou.

Ele também destacou o papel inovador da Justiça Federal, citando os centros de inteligência e a própria instrução concentrada como mecanismos de transformação. “A Justiça Federal hoje é inovação. Temos uma grande capacidade de inovar por meio dos centros de inteligência. A Instrução Concentrada é o início de um movimento — que ele se torne uma iniciativa concreta em toda a jurisdição, envolvendo outras discussões.”

Desafios previdenciários

Durante sua exposição, o ministro Sérgio Kukina destacou o crescimento da população idosa no Brasil e os desafios que isso impõe ao sistema da Previdência Social e à Justiça Federal. “O tema previdenciário é um campo muito sensível, que lida com a dignidade da pessoa humana. Não podemos virar as costas para aqueles que nos procuram. O modelo de recursos repetitivos nasceu para evitar que as mesmas questões sejam discutidas indefinidamente. Nossa missão é dar respostas com celeridade e segurança jurídica”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Paulo Sérgio Domingues refletiu sobre o papel social da magistratura diante da realidade brasileira. “Não estamos lidando com favores, mas com direitos. O magistrado que se compromete com o caso concreto busca a solução, mesmo que isso dê mais trabalho. Esperamos o dia em que o Estado resolva a maioria das demandas e que apenas o residual chegue à Justiça”, argumentou.

Observatório

Outro destaque do evento foi a apresentação do Observatório da Instrução Concentrada, anunciado pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. A iniciativa, que reúne magistrados(as), advogados(as), procuradores(as) e representantes de instituições envolvidas na aplicação da Recomendação CJF n. 1/2025, busca acompanhar, de forma colaborativa, os impactos da Instrução Concentrada e propor melhorias.

“Identificamos muitos temores em relação à Instrução Concentrada, especialmente quanto à sua aplicação nacional. Com o Observatório, queremos manter esse canal de união e cooperação para avaliar os resultados concretos e sugerir novos caminhos. O trabalho conjunto é o único caminho para transformar a realidade e garantir que a Justiça cumpra seu papel social”, explicou a juíza federal.

A desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, que coordena o Observatório, também comemorou o encerramento do congresso e reforçou a importância de encontros como esse para o fortalecimento da atuação judicial e institucional. “A Instrução Concentrada é uma ponte entre a técnica e a sensibilidade social. Precisamos evoluir nesse caminho com diálogo e compromisso”, disse.

Evento

O congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada aconteceu, em 10 e 11 de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP).

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o TRF3 e a EMAG e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o encontro pioneiro reuniu especialistas de todo o País para debater soluções que tornem a Justiça mais rápida, eficiente e próxima da população.

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