Novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia discorre sobre benefício de auxílio-reclusão

Já está no ar o novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia. A edição apresenta o Tema 357, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 10 de dezembro de 2024. Na ocasião, fixou-se a seguinte tese:   

“O benefício de auxílio-reclusão concedido para fatos geradores ocorridos antes de 18 de janeiro de 2019, data da vigência da MP n. 871, permanece mesmo na hipótese de progressão de regime fechado para o semiaberto (inclusive em caso de monitoramento eletrônico).” 

Para explicar o assunto, o convidado é o relator do processo na TNU, juiz federal Giovani Bigolin. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Odilon Romano Neto, membro efetivo do Colegiado. 

Produção 

O podcast Conversas sobre a controvérsia é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto, regulamentado pela Portaria CJF n. 579/2023, tem a coordenação da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e da Turma Nacional, Vânila Cardoso André de Moraes, e do juiz federal auxiliar da CG, Otávio Henrique Martins Port. 

A produção destaca temas representativos da controvérsia julgados pela TNU com elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento sobre as decisões da Turma Nacional, com linguagem fácil, ágil e acessível.      

Clique aqui e confira o novo episódio do podcast ou acesse pelo canal do CJF no YouTube, pelo Spotify ou pelo espaço da TNU no Portal do Conselho.