Justiça Federal, INSS, AGU e OAB unem-se em congresso para discutir fluxos previdenciários e instrução concentrada

“A temática previdenciária é o maior gargalo não só da Justiça Federal, mas de toda a Justiça brasileira.” Com essas palavras, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, recepcionou as(os) participantes do congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada. O evento iniciou na manhã de quinta-feira (10) e marca um avanço na articulação entre a Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O encontro acontece até sexta-feira (11), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP), e reúne magistradas(os), procuradoras(es), advogadas(os) e demais operadoras(es) do Direito. O objetivo é debater conjuntamente, com foco na celeridade, eficiência e ampliação da conciliação, a interpretação e a aplicação segura das normas previdenciárias, além de atualizar o entendimento sobre instrução processual, produção de provas e execução de benefícios previdenciários.

O congresso é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF), pelo TRF3 e pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG/TRF3), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Abertura

A abertura contou com a participação do coordenador-geral do encontro e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão; do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do ministro do STJ Moura Ribeiro; e da diretora da EMAG, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos. Também compuseram a mesa a desembargadora federal Mônica Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini; o desembargador federal Johonsom di Salvo, vice-presidente do TRF3; o juiz federal Caio Marinho, presidente da AJUFE; e a defensora pública Fernanda da Silva Fernandes, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Ao iniciar o congresso, o desembargador federal Carlos Muta saudou as(os) participantes, desejando-lhes discussões profícuas, que serão essenciais para elevar a qualidade dos trabalhos da magistratura brasileira: “A Corte os recebe e abraça com alegria e júbilo e, fraternalmente, deseja que o evento proporcione um intenso enriquecimento acadêmico, pessoal e profissional”.

Em seguida, o ministro Luis Felipe Salomão destacou o empenho do CEJ em promover eventos sobre temas de elevada relevância para a Justiça Federal, com foco em qualificar e preparar juízas(es) e servidoras(es), e pontuou que o congresso discutirá, de maneira estruturada, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) sobre instrução concentrada, cuja função é agilizar a prestação jurisdicional. “Nascida aqui em São Paulo, temos convicção de que a Recomendação CJF n. 1/2025 é uma maneira de prestar adequadamente a jurisdição em um tema que é absolutamente sensível: o Direito Previdenciário, um direito fundamental”, afirmou.

O vice-presidente do STJ e do CJF evidenciou, ainda, que juízas(es) bem-preparadas(os), qualificadas(os) e atualizadas(os) são o principal ativo na prestação de uma jurisdição correta, e que “cada juiz lá na ponta, no isolamento do seu gabinete, nas audiências que realiza, faz o judiciário funcionar”. Nesse sentido, o diretor do CEJ destacou que encontros como esse representam a “virada dessa nova Justiça que estamos apresentando, com marchas e contramarchas, com idas e vindas, mas cujos resultados são o envolvimento de todos, a qualificação e o reconhecimento pelo trabalho”.

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos sublinhou que a relevância do congresso se comprova pela participação de 300 pessoas e pela elevada presença de autoridades das instituições envolvidas na construção da instrução concentrada: “Essa nova ferramenta certamente contribuirá muito para a agilidade dos processos previdenciários, até porque já possui relevantes resultados comprovados. Por consequência, ela permitirá que a jurisdição seja prestada de forma mais eficiente”.

A presidente da Anadef, Fernanda da Silva Fernandes, registrou que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 20 anos, a quantidade de pessoas idosas quase dobrou no Brasil, tornando o tema previdenciário ainda mais relevante, e asseverou a importância de se analisar o tema com um olhar cuidadoso com a(o) jurisdicionada(o): “O processo deve ser humano e olhar para as partes e testemunhas com as suas especificidades e diversas vulnerabilidades, como a etária, de hipossuficiência, econômica ou de outra natureza. Embora célere, o processo deve ter o seu tempo, respeitando e produzindo Justiça com olhar atento aos direitos e à dignidade daqueles que são os vulneráveis.”

O presidente da AJUFE, juiz federal Caio Marinho, assinalou que o congresso conseguiu reunir participantes representativas(os) das diversas áreas que envolvem o Direito Previdenciário, o que será essencial para o sucesso dos debates: “Tenho a certeza de que a rica presença de tantas pessoas de diferentes regiões contribuirá muito para esse desafio, que é identificar o formato que dará conta do volume de processos e analisar as conveniências e inconveniências da instrução concentrada.” O magistrado também ressaltou a importância de se abordar o tema com a sensibilidade que lhe é inata para o alcance efetivo da(o) jurisdicionada(o) durante o julgamento do processo.

A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. “50% dos processos nos Juizados Especiais eram do INSS. Como podemos fazer a gestão desses processos? É humanamente impossível trabalhar de forma analógica dentro desse incremento nos números de processos”, refletiu. Mencionou, ainda, a preocupação com o comprometimento fiscal do Estado brasileiro com as decisões judiciais: “9% das despesas primarias do Estado é gasto com decisão judicial. Se não nos debruçarmos nesses números e não entendermos as suas causas, o Estado brasileiro como um todo vai ser prejudicado, atingindo, principalmente, os vulneráveis”.

Desafios da competência previdenciária

A conferência de abertura do evento abordou o tema “Os desafios da competência previdenciária na Justiça Federal” e contou com os seguintes conferencistas: ministro Moura Ribeiro, do STJ, e o desembargador federal Johonsom di Salvo, vice-presidente do TRF3. A presidência da mesa foi exercida pela desembargadora federal Marisa Santos.

O ministro Moura Ribeiro acentuou que o tema previdenciário possui raiz social e necessita de celeridade processual, no âmbito Estadual e Federal, e compartilhou um panorama dos desafios encontrados na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU), na qual já exerceu a presidência. “O grande tema na TNU é a seguridade social. É um ambiente extremamente sensível, de profunda raiz social”, revelou o magistrado, ao frisar a importância do trabalho do Colegiado para a solução dos desafios da Justiça nacional, com foco na prestação judiciária eficaz e humana.

Por outro lado, o desembargador federal Johonsom di Salvo discorreu sobre o impacto dos processos previdenciárias no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou, ainda, que o tema previdenciário é uma questão que precisa ser tratada com cuidado e de maneira centralizada com as instituições, de forma a unificar as discussões em pontos fixos e, ali, chegar a outras conclusões.

“A inevitável demora na tramitação dos processos é agravada pela necessidade de um amplo esforço probatório das partes, especialmente das perícias e da necessidade da colheita da prova testemunhal, nem sempre de rápida produção, o que afeta os assegurados que dependem dos benefícios para sua subsistência”, pontuou.

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10/04/2025 - CJF e TRF3 abrem congresso sobre Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada