Instituições reúnem-se em São Paulo para debater o aprimoramento de normas previdenciárias e beneficiar milhares de brasileiras(os)

Com foco na celeridade, eficiência e ampliação da conciliação, começa nesta quinta-feira (10), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP), o congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada. O evento reúne instituições parceiras para debater conjuntamente soluções inovadoras que tornem os processos previdenciários menos burocráticos e mais acessíveis, especialmente para seguradas(os) em situação de vulnerabilidade.

O congresso pioneiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o TRF3 e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), reúne magistradas(os), procuradoras(es), advogadas(os) e demais operadoras(es) do Direito visando debater soluções para modernizar os trâmites previdenciários e assegurar os direitos sociais com mais agilidade e segurança jurídica.

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, responsável por coordenar o encontro, destacou a importância estratégica da iniciativa. “A implementação da Instrução Concentrada é fruto de um esforço coletivo entre a Justiça Federal, o INSS, a PGF e a OAB. Essa colaboração demonstra a magnitude do projeto e seu potencial para beneficiar a sociedade, garantindo que os cidadãos tenham acesso mais rápido e eficiente aos seus direitos.”

Dados

A iniciativa surge como resposta ao crescente volume de ações em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiras(os).

Dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até fevereiro de 2025, a Justiça Federal registrou 3.236.489 de processos previdenciários pendentes. No mesmo período, foram ajuizadas 398.174 novas ações e 368.529 processos foram baixados, em um esforço contínuo para equilibrar o volume processual.

Das 304.219 ações julgadas, 68.470 foram procedentes, 88.248 improcedentes e 74.404 resultaram em acordos homologados — demonstrando avanços significativos na conciliação e resolução dos litígios.

Os dados podem ser consultados no painel “Justiça em Números” do CNJ.

Eficiência processual

Entre os principais temas em debate está a Instrução Concentrada, procedimento inovador que permite que todas as provas sejam apresentadas no início do processo, evitando audiências e reduzindo significativamente o tempo de tramitação. O procedimento já está sendo aplicado com foco nas ações de aposentadoria por idade rural e híbrida, além do salário-maternidade para seguradas especiais, orientado pela Recomendação CJF n. 1/2025.

A experiência prática desse modelo já demonstrou resultados positivos. Em projeto-piloto conduzido pelo TRF3, a adesão ao novo formato chegou a 71,73% em Jales (SP), com 58,89% de acordos celebrados. Em Registro (SP), a adesão foi de 45,95%, com 18% de acordos. Esses frutos indicam que o modelo será uma ferramenta primordial e eficaz para reduzir a judicialização desnecessária e fortalecer a conciliação.

Capacitação

O evento busca capacitar as(os) operadoras(es) do Direito para interpretar e aplicar as normas previdenciárias corretamente, promovendo mais segurança jurídica nas decisões e mais efetividade na execução dos benefícios. A atualização técnica sobre instrução processual e produção de provas é essencial para modernizar os procedimentos sem prejuízo aos direitos das(os) seguradas(os).

O congresso marca avanço na articulação interinstitucional entre a Justiça Federal, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em uma atuação coordenada para a construção de um sistema mais ágil, justo e eficiente. A atuação integrada entre as instituições fortalece o princípio da colaboração previsto no art. 6º do Código de Processo Civil e reafirma o compromisso com a Justiça Social.

Expansão

A partir das experiências acumuladas com a Instrução Concentrada, o Judiciário avalia expandir a metodologia para outros tipos de ações, como os pedidos de pensão por morte, principalmente em casos que envolvem comprovação de união estável. A iniciativa representa um passo decisivo rumo a uma Justiça mais acessível, humana e eficiente para as(os) brasileiras(os) que mais precisam da proteção social do Estado.