II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal tem início no CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciou, na quarta-feira (10), no auditório da Biblioteca do CJF, o II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. O evento, que se estende até quinta-feira (11), visa compartilhar informações, ações e estratégias utilizadas nos Centros Locais de Inteligência, além de desenvolver fluxos de trabalho para a atuação em rede na prevenção de conflitos, gestão de precedentes e monitoramento de demandas da Justiça Federal.

A cerimônia de abertura contou com a participação do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, que parabenizou o trabalho desenvolvido pelas(os) juízas(es) presentes: “Nossa obrigação é desenvolver bem o nosso trabalho, mas o trabalho que vocês fazem nos Centros de Inteligência, que é de idealização, é mesmo revolucionário. Ele é fundamental e vital para o desenvolvimento do Judiciário.”

O secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, também prestigiou a abertura do encontro e compartilhou sua experiência anterior no âmbito dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, destacando o impacto das iniciativas desenvolvidas para evitar a sobrecarga do sistema Judiciário no Brasil. Segundo ele, esse é um trabalho de extrema importância “que tem o potencial de afetar tão positivamente a Justiça”.

Na mesma ocasião, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes evidenciou que os Centros de Inteligência são fruto de um “sonho coletivo”, iniciado na primeira instância. “Trabalhamos de forma silenciosa, mas revolucionária, e isso tem gerado grandes impactos”, afirmou a magistrada. Ela finalizou apontando que, com o apoio da inovação dos laboratoristas, as atividades programadas para o evento permitirão concluir “projetos reais com um grande resultado”.

Já o juiz federal auxiliar da CG Otávio Henrique Martins Port pontuou a dupla competência em matéria previdenciária como um dos principais tópico a serem discutidos durante os dois dias de evento: “Em matéria previdenciária, decisões discrepantes no sistema dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no sistema da Justiça Federal sobre a mesma questão e vinculantes são a nossa primeira preocupação. Precisamos tentar dar uma solução, um encaminhamento a esse problema.”

Por fim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Castagine Marinho, exaltou a colaboração e o amplo diálogo, presentes na atuação dos Centros, que proporcionam uma evolução conjunta da magistratura de forma acelerada. “Tenho certeza de que esse encontro vai ser fruto de um avanço muito importante, não só pelos debates, mas pela institucionalização desse novo formato de trabalho em rede, que traz aprendizados da localidade de cada uma (um) e avançam compartilhando experiências”, afirmou.

Primeiras atividades

A palestra de abertura do encontro foi proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juíza federal Daniela Madeira, que abordou o tema “Rede de Inteligência no Poder Judiciário”. Ela apresentou o trabalho desenvolvido através da rede de inteligência do CNJ, com foco na redução de conflitos e da judicialização em massa, processos que sobrecarregam a magistratura brasileira.

A conselheira exaltou que “o trabalho em rede tem como papel reduzir o excesso de litigiosidade” e que um dos meios para alcançar esse objetivo é fazer uso das diversas formas de inovação. “Uma forma é os Centros de Inteligência da Justiça Federal, que surgiram no meio de uma pandemia em 2020. Eles foram criados de baixo para cima, com o papel de prevenir conflitos”, explicou.

Daniela Madeira ressaltou, ainda, a Recomendação CNJ n. 159/2024, que trata do conceito de litigância abusiva e que considerou, em sua elaboração, os resultados dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, como as notas técnicas. Segundo a juíza, a atuação da rede de inteligência “foi fundamental para o direcionamento” dos temas na recomendação ajudando a solucionar problemas latentes na base.

Programação

No período da tarde, participantes dividiram-se em três oficinas de trabalho para debate dos seguintes temas:

1. Dupla competência previdenciária na Justiça Federal;
2. Execução em ações coletivas: Tema 1.270 do STF, negociação coletiva e boas práticas;
3. Tema 1.234 – Fluxos procedimentais e cooperação na aquisição de medicamentos.

O II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal seguirá nesta quinta-feira (11), a partir das 10 horas, com a apresentação dos resultados das oficinas.

À tarde, haverá a reunião do Grupo Decisório, seguida de um encontro coordenado pela juíza federal do TRF2 Márcia Maria Nunes de Barros para estudo de meio e análise das notas técnicas aprovadas. O encerramento está previsto para as 17 horas.

Consulte a programação completa do encontro.