Fonajus participa de congresso no Rio de Janeiro que discutiu caminhos para a judicialização da saúde

Cerca de quinhentas pessoas assistiram, na manhã de quinta-feira (20/2), a abertura do “I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do Tema 1234”, encerrado na última sexta-feira (21/2), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro. O evento, que contou com a presença de ministros, magistrados, procuradores da República, defensores públicos, professores, advogados, servidores, entre outros, foi realizado no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro.

Coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a conselheira Daiane Nogueira de Lira disse que o congresso “já é um marco histórico para a magistratura e para todos os que, no Poder Judiciário, lidam como esse tema tão sensível que é o acesso à saúde”.

A conselheira destacou os avanços alcançados na I Jornada do Direito da Saúde. “Lá foram aprovados enunciados que vão ajudar os juízes em suas decisões. Além disso, nosso fórum — que completa 15 anos em abril — é um espaço de diálogo e cooperação entre o sistema de justiça e o sistema de saúde, buscando sempre racionalizar e equalizar a judicialização”, ressaltou.

O congresso — organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pela Escola da Magistratura Regional da 2.ª Região (Emarf) — debateu os impactos gerados pelo Tema 1234. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do assunto, quando foram fixadas as regras para o fornecimento de medicamentos não incorporados no sistema público, mas com registro na Anvisa, entre outras orientações aos magistrados.

Antes de abrir o congresso, o presidente do TRF-2, Guilherme Calmon, destacou a relevância do debate. “Tenho certeza de que todos vocês sairão daqui com muito conhecimento. Sempre há muito a se discutir e aprender. Quem ganha com isso é o jurisdicionado. E nós, atores do sistema de justiça, continuaremos lutando por um país mais justo, igual e solidário”, frisou.

O presidente do TRF-2 ressaltou que “a proteção à saúde precisa de uma atenção especial. E isso depende de celeridade da Justiça. Porque a demora numa decisão ou num acordo pode significar a morte de alguém em casos mais extremos”.

Diretor do CEJ, o ministro Luis Felipe Salomão destacou o pioneirismo da iniciativa. “Tudo foi programado com bastante antecedência. Além dos painéis, vamos discutir aspectos jurídicos e elaborar, em oficinas, enunciados e políticas públicas a partir do Tema 1234 que o Supremo acabou de apreciar”, disse o ministro, anunciando a palestra do colega de toga Antonio Saldanha Palheiro, “um estudioso de tema que já cuidou da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, o nosso plano de saúde. Esteve do lado de lá e do lado de cá”.

Oficinas

O primeiro dia do “I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do tema 1234” continuou na parte da tarde com a realização de três oficinas temáticas, sendo:

Oficina I  — Tema:  Medicamento de Alto Custo — TEMA 6

Coordenadoras:
Desembargadora federal Kátia Balbino, Tribunal Regional da 1.ª Região, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal;
Juíza federal Maria Cristina Kanto, Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.

Oficina II — Tema:  Competência Justiça Federal vs. Justiça Estadual — Tema 1234 do STF

Coordenadores:
Desembargador federal Leonardo Henrique Carvalho, Tribunal Regional Federal da 5.ª Região;
Juiz federal Clenio Jair Schulze, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Oficina III — Tema: Incorporação de Medicamentos pela Conitec

Coordenadoras:
Desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região;
Juíza federal Ana Carolina Morozowski, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.