CNJ: Fórum do Judiciário debate plano estratégico para a governança ambiental

A efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente foi o foco do painel “O CNJ e a Governança Ambiental no Judiciário Brasileiro”, apresentado na quinta-feira (5/6) durante o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), em São Luís (MA). A conselheira Daniela Madeira, coordenadora do Fonamb, destacou os avanços institucionais da política ambiental do Judiciário e o papel estratégico do evento.

Criado a partir de alterações na Resolução CNJ n. 433/2021, o Fonamb tem a missão de promover um debate participativo sobre os desafios ambientais enfrentados pelo Judiciário, especialmente quanto ao julgamento dos processos judiciais.

As modificações na resolução trouxeram também outras duas inovações: a criação de Grupos de Meio Ambiente nos tribunais e a implantação de Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental).

A conselheira explicou que os Grupos de Meio Ambiente são formados por três juízes ambientais, com a finalidade de garantir uma interlocução institucional dentro de cada tribunal, em articulação direta com a Presidência e a Corregedoria desses tribunais. Já os Núcleos de Apoio Técnico foram idealizados para oferecer suporte especializado ao julgamento de ações ambientais.

Pauta Verde

Daniela Madeira também anunciou a realização da Semana da Pauta Verde na segunda semana de agosto, com a mobilização de todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais. A proposta é dar prioridade ao julgamento de processos ambientais, com foco em temas como conciliação e execução fiscal de multas ambientais, além de outras ações relacionadas às prioridades regionais.

Durante o painel, a conselheira destacou, ainda, a previsão de utilização do Sistema Integra para acompanhamento da implementação da política ambiental da Justiça. A ferramenta é uma solução digital desenvolvida pelo CNJ para aprimorar o monitoramento e a conformidade dos órgãos do Judiciário aos atos normativos editados pelo Conselho. O sistema permite a avaliação do cumprimento das resoluções por parte dos tribunais, promovendo a transparência e facilitando a coleta de evidências sobre a implementação das normas.

A conselheira Daniela também apresentou a publicação do Guia Rápido para o Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais, elaborado para apoiar magistrados e magistradas em decisões processuais relacionadas ao meio ambiente. O painel contou também com participação do secretário de estratégia e projetos do CNJ, Gabriel Matos, que apresentou a plataforma Sirenejud, e com a juíza auxiliar da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) Dayse Starling Motta, que falou sobre o programa Juízo Verde.

Plano estratégico

O I Encontro Nacional do Fonamb seguiu até 6/6. A partir das rodas temáticas, o Fórum consolidou um plano estratégico para a implementação das diretrizes da política ambiental do Judiciário.

Os debates trataram de sensoriamento remoto ambiental, valoração dos danos climático-ambientais, destinação dos valores provenientes de ações judiciais ambientais, gestão de processos de litigância climático-ambiental, consulta a comunidades tradicionais, requisitos para a criação dos NAT-Ambiental e regularização fundiária.