CJF: Instrução Concentrada: 2º dia de evento é marcado por compartilhamento de experiências exitosas

Menos audiências, mais acordos, provas mais robustas e processos que tramitam de forma mais rápida e eficiente. Esses foram os principais resultados apresentados por magistrados(as) que adotaram a Instrução Concentrada em ações previdenciárias na 3ª Região. A experiência foi compartilhada durante o segundo dia do congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada, realizado em 10 e 11 de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP).

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o TRF3 e a Escola de Magistrados da 3ª Região (EMAG) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o encontro reuniu especialistas de todo o País para debater soluções que tornem a Justiça mais rápida, eficiente e próxima da população.

Exposições

Ao iniciar o painel de sexta-feira (11) “Análise das repercussões práticas nas unidades judiciárias que adotaram a Instrução Concentrada”, o juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, do TRF3, afirmou que a aplicação da ferramenta na etapa inicial de análise dos processos é decisiva: “Cada gestor precisa fazer o cálculo de custo-benefício. Quantos processos são elegíveis? Qual o impacto na pauta? Qual a estrutura da unidade? Planejamento é a palavra-chave”. Enfatizou, ainda, que a mobilização do INSS e da advocacia tem sido crucial para o sucesso da implementação da Instrução Concentrada.

O juiz federal Mauro Spalding, do TRF3, detalhou a experiência vivida em Ourinhos (SP)  como exemplo de êxito na redução efetiva da pauta de audiência: “antes da Instrução Concentrada, no primeiro semestre de 2023, realizamos 179 audiências de processos rurais e pensão por morte. No mesmo período de 2024, com a Instrução Concentrada implantada, caímos para 32 audiências. É uma redução de seis vezes no volume de audiências”. Segundo ele, o procedimento permite “otimização do tempo e gera celeridade” para que os(as) juízes(as) possam focar no julgamento das ações e na análise das provas produzidas.

Em outro ponto, o juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, também do TRF3, demonstrou que a melhoria da prova produzida pela parte autora é um dos grandes avanços do novo modelo, representando uma revolução em termos de tempo e qualidade da prova. “Hoje os advogados chegam mais preparados, com depoimentos gravados, documentos organizados e maior protagonismo na produção da prova. Isso evita retrabalho e garante uma instrução mais eficaz desde o início”, avaliou.

Durante a apresentação, foram compartilhados os dados do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo (CLISP), apontando que, em Jales (SP), foram verificados 1.645 processos de aposentadoria por idade, com 1.180 adesões ao procedimento da Instrução Concentrada.

Trabalho conjunto

Presentes no painel, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, coordenadora científica do congresso, e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), analisaram o impacto da aplicação do modelo como uma resposta inovadora e eficiente para atender da melhor forma o jurisdicionado.

“A Instrução Concentrada tem como pilar o trabalho conjunto que nós podemos exercer em benefício do segurado e das pessoas que precisam da Justiça. Nós vivemos uma crise séria de número de processos, de demandas. É importante trabalhar instrumentos que auxiliem na gestão desse acervo e que acarretem a resolução dos conflitos.”, ressaltou a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. Acrescentou que a recomendação não é obrigatória, “é um negócio jurídico processual. Você entra e participa se houver a possibilidade de realização no caso”.

Já o juiz federal Otávio Henrique Martins Port afirmou que o juiz “moderno” deve ser “disruptivo e procurar todos os atores do sistema de Justiça para que todas essas iniciativas de Instrução Concentrada, que são inovadoras, sejam bem-sucedidas”. “Temos sempre essa iniciativa de conversar com todos os atores do sistema de Justiça, antes de elaborar qualquer recomendação, qualquer trabalho conjunto”, indicou.

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