Evento histórico reúne autoridades e especialistas no CJF para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciou, na manhã de segunda-feira (25), a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento reúne, presencialmente, autoridades especialistas, juristas e membros do Poder Público e da sociedade civil, na sede do Órgão, em Brasília (DF), com o objetivo de debater temas estratégicos sobre a gestão de crises ambientais e desenvolver soluções colaborativas para construir um sistema de justiça que atenda às necessidades reais da geração atual e das futuras.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça da Federal (CJF) e coordenador-geral do encontro, ministro Herman Benjamin, destacou o pioneirismo e a relevância mundial da Jornada, bem como evidenciou que a jurisprudência ambiental brasileira é a mais rica do mundo, com precedentes em todos os temas de Direito Ambiental. “Temos iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento das crises ambientais no âmbito dos Três Poderes. Podemos dizer que o Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda da proteção jurídica do meio ambiente em todo o mundo”, afirmou.

O vice-presidente do STJ e do CJF, diretor do CEJ e coordenador-geral da Jornada, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o evento visa proporcionar, por meio do desenvolvimento de qualificados enunciados, “um farol e um norte seguro” para a atuação judicial sobre o tema no Brasil. Ressaltou o papel inédito e multidisciplinar do encontro e a emergência da discussão de soluções ambientais em nível nacional com a expectativa de “produzir soluções de prevenção e desenho institucional para respostas rápidas a crises ambientais”.

O ministro do STJ e coordenador científico da Jornada, Paulo Sérgio Domingues, comemorou o alcance da Jornada: “São mais de 300 participantes, 301 propostas de enunciados encaminhadas às comissões e 183 selecionadas para debates”. Segundo ele, o encontro é uma oportunidade de preparar o Poder Judiciário para casos de emergências climáticas de grande magnitude: “Nos últimos anos, os tribunais buscaram reagir da melhor forma possível às crises ambientais, mostrando uma grande capacidade de organização e articulação, mas ficou clara a necessidade da existência de estruturas previamente desenhadas para entrar em ação tão logo ocorra um desastre”.

Estiveram presentes à mesa de abertura o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves; a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Marinho; e a presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Marina Gadelha.  

Também participaram da solenidade a coordenadora executiva e os coordenadores executivos da Jornada: o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Conferência

Ao conduzir a conferência inaugural, o presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou a importância de rever petições que impactam as mudanças climáticas: “As petições iniciais precisam ser revistas. É essencial que tragam, de forma clara, o impacto das mudanças climáticas, como desmatamentos ou construção de resorts à beira-mar, ignorando o aumento do nível do mar e a importância de manguezais e dunas na proteção do litoral.”

Em seguida, o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Saldiva, chamou atenção para os impactos ambientais na saúde pública e na sociedade: “A questão ambiental é uma questão de direitos fundamentais. O Brasil tem dados robustos que podem contribuir para soluções locais e globais. Precisamos implementar medidas efetivas baseadas no que já sabemos que funciona. É uma responsabilidade compartilhada entre ciência, sociedade e justiça."

Encerrando as exposições, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho, refletiu sobre os desafios ambientais enfrentados pelo País e discorreu acerca do desmatamento, da desertificação e da destruição causada pelo garimpo ilegal como questões centrais: “A fiscalização do IBAMA tem combatido crimes ambientais, mas ainda enfrentamos obstáculos, como decisões judiciais que anulam autos de infração e dificuldades na aplicação de penas alternativas”.

Programação

O encontro continuou na tarde de segunda-feira (25) com o debate das três comissões temáticas sobre as 183 propostas selecionadas.

Na terça-feira (26), a partir das 9h, haverá a reunião plenária para votação das propostas escolhidas nas comissões.

Acesse mais informações na página da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.