Definidos os vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2024. TRF2 conquista primeiro lugar com seu Painel de Saúde*

As oito iniciativas que venceram o Prêmio Justiça e Saúde 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgadas na segunda-feira (11/11). A entrega da premiação aos primeiros colocados ocorrerá durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, em 22 de novembro.  

Esta é a segunda edição do prêmio, promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) com o objetivo de aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar.  Os projetos reconhecidos estão distribuídos em dois eixos temáticos que visam: reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. 

Cada um dos eixos premia iniciativas nas categorias “Tribunal”, “Sistema de Justiça”, “Poder Público” e “Empresas” e “Sociedade Civil Organizada”.  Os classificados em segundo e terceiro lugar receberão menção honrosa.

O Painel de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 (https://painelsaude.trf2.jus.br/) foi uma iniciativa que ficou na primeira posição no Prêmio Justiça e Saúde 2024 do CNJ. A conquista se deve às ações de fortalecimento da  cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Leia mais sobre o Painel de Saúde do TRF2: CNJ classifica Painel de Saúde do TRF2 como uma das boas práticas do Poder Judiciário

Judicialização 

Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos — alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde, sendo que o estoque era de 754 mil processos pendentes.  

As práticas desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.  A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro. 

Confira o resultado final do Prêmio Justiça & Saúde 2024.