FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 14 de maio de 2025, com encerramento às 13:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até o dia 28 de maio de 2025, com encerramento às 13:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, com suporte técnico e utilização da Plataforma Leilões Judiciais www.leiloesjudiciais.com.br ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.
PROCESSO Nº. 0023550-21.2001.4.02.5101 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP (CNPJ: 33.749.086/0001-09) EXECUTADOS: ANTÔNIO EUGÊNIO CARNEIRO PORTO (CNPJ: 000.414.673- 53), CEC INTERNACIONAL S/A (CNPJ: 07.977.424/0001-50), MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS OLIVEIRA (CPF: 191.270.303-34), RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/A (CNPJ: 09.488.677/0001-95), SEBASTIÃO OLIVEIRA SOUSA (CPF: 002.337.733-04) TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (CNPJ: 47.856.222/0001-74)
DESCRIÇÃO DO BEM: Terreno foreiro do Patrimônio Municipal de Canto do Buriti/PI, Gleba de terra com área de 3.000ha (integrante de uma área de 200.000ha), denominada Fazenda Prata 1, situada na Rodovia 141, KM 43, Canto do Buriti/PI, CRI Ofício Único de Canto do Buriti/PI nº 1.149, a saber: – 01 (um) Terreno foreiro do Patrimônio Municipal de Canto do Buriti/PI, compreendendo uma gleba de terra com área de 3.000.00,00ha (três mil hectares), denominada Gleba Prata (Fazenda Prata 1), situada na Rodovia 141 do Km 43, na cidade de Canto do Buriti/PI, cerca de 45 Km da sede do Município, com os seguintes limites: ao norte, com a Gleba Morro do Chapéu, de propriedade de Maria Eunice da Cunha Oliveira; ao sul, com a Data Serra Vermelha; ao leste, com a Gleba Prata, de propriedade de Carlos da Cunha Oliveira; e ao oeste, com terras devolutas. Observação: Conforme Av.2-1.149, da matrícula imobiliária, o imóvel é integrante de uma área de 200.000.00.00ha (duzentos mil hectares). Imóvel matriculado sob nº 1.149 no Cartório de Registro de Imóveis – Ofício Único de Canto do Buriti/PI.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), em 31 de julho de 2024. LANCE MÍNIMO: R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais).
VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 162.624.392,30 (cento e sessenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), em 30 de abril de 2023.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima.
DEPOSITÁRIO: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/A, na pessoa do Rep. Legal, Avenida Santos Dumont, 1789, 16º Andar, Aldeota, Fortaleza/CE.
ÔNUS: Hipoteca em favor de Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; Consta registro de Bloqueio da matrícula imobiliária. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária