FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 27 de março de 2025, com encerramento às 13:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até o dia 10 de abril de 2025, com encerramento às 13:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade.
O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br).
No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.
PROCESSO Nº. 0007624-43.2014.4.02.5101 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40)
EXECUTADOS: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (CPF: 164.312.437-49), WILSON FERREIRA (CPF: 430.686.347-68), MARCILIO GOMES DA SILVA (CPF: 211.094.007-72), NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF: 018.285.797-53), CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (CPF: 331.989.427-72)
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 203, da Rua Aiará, 172, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, com aproximadamente 60m², 6º CRI do Rio de Janeiro/RJ nº 51.277-A, a saber: – Apartamento 203, da Rua Aiará, 172, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/9 do respectivo terreno, que mede na totalidade 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio n° 184 à esquerda com o lote 1375 e nos fundos com o lote 1385 da Rua Tamiarana. O apartamento é composto de sala, 02 dormitórios, cozinha, 01 banheiro e quarto de empregada. Edifício sem elevador e sem garagem. A residência possui piso de taco e janelas de madeira. A cozinha e o banheiro são revestidos de azulejos. O imóvel possui aproximadamente 60m² e está em regular estado de conservação. Imóvel com Inscrição Municipal n° 0353223-1 e matriculado sob o n° 51.277-A no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), em 30 de agosto de 2024.
LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 161.250,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Nos termos do art. 843, do CPC/2015, como trata-se de penhora de bem indivisível, ficou resguardado equivalente às quota-parte de MARIA MARTA GOMES DE SOUSA, coproprietária alheia à execução, no montante de ½ do imóvel. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Aiará, 172, Apto. 203, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ.
DEPOSITÁRIO: ADAMO BOUÇAS ESCOSSIA e CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS, Avenida Delfim Moreira, 1202, Apto. 301, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.
ÔNUS: Indisponibilidade decretada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Sequestro e Hipoteca Legal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Indisponibilidade nos autos n° 020.637/1992-6, em trâmite no Tribunal de Contas da União (Arquivado); Indisponibilidade nos autos n° 2011.046745, em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em consultas realizadas em 03 de fevereiro de 2025. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.