A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a NOEL ERTHAL LOYOLA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00007347620144025105, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 21/09/2026 (1ª hasta) e 24/09/2026 (2ª hasta), bem como 19/10/2026 (1ª hasta) e 22/10/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na data de 21/09/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, do dia 24/09/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda. Caso não haja licitante, a venda será feita, na data de 19/10/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 24/09/2026 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada de 19/10/2026, prosseguirão os procedimentos na hasta do dia 22/10/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: ÁREA DE TERRAS, PRÓPRIA, NÃO FOREIRA, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, DESIGNADA NA PLANTA COMO ÁREA "A", SITUADA NA ATUAL RUA FRANCISCO MENDES DE MENDONÇA (RUA FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA), ZONA URBANA DE RIO BONITO, COM ÁREA DE 178,40 M² (CENTO E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E QUARENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE FRENTE PARA A DITA RUA, PELOS FUNDOS 9,12M (NOVE METROS E DOZE CENTÍMETROS) COM O Nº 6; PELA DIREITA, 20M (VINTE METROS) COM AUGUSTO MAGALHÃES MELLO (OU SUCESSORES) E PELA E SQUERDA 21,40M (VINTE E UM METROS E QUARENTA CENTÍMETROS), ONDE CONFRONTA COM O REMANESCENTE (CUJO NÚMERO EM ESCRITURA E PERANTE AO ÓRGÃO MUNICIPAL É Nº 7, QUAL SE VÊ NA ESCRITURA IMOBILIÁRIA, TENDO POR INSCRIÇÃO NAQUELE O Nº 01-5-068-0177-001, AINDA EM NOME DO SR. EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY - CERTIDÃO LAVRADA NO EVENTO 188. IMÓVEL MATRÍCULA Nº 2.186 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RIO BONITO/RJ. TOTAL AVALIADO EM R$ 257.710,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS).
GRAVAMES: (AV-04): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0002134-72.2007.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-06): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0001823-57.2002.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-07): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0601219-86.1998.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-08): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0601221-56.1998.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-09): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000225-05.2001.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-10): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000496-14.2001.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-11): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000487-18.2002.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-13): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000475-04.2002.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-14): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº0001127-84.2003.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-15): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0001186-72.2003.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-16): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0001200-56.2003.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-18): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0600666-39.1998.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-19): AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0001830-15.2003.4.02.5105, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (R-20: REGISTRO DE MANDADO DE PENHORA Nº 510012271868: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000734-76.2014.4.02.5101, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-23) AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA - OFÍCIO Nº 510014697920: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000734-76.2014.4.02.5101, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL; (AV-24) REGISTRO DE PENHORA – OFÍCIO Nº 510016654535: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0000734-76.2014.4.02.5101, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, PROCEDER AO CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO Nº 23 (AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA), RETORNANDO AO STATUS QUO DO R-20, OU SEJA, REATIVANDO O REGISTRO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O BEM IMÓVEL OBJETO DA REFERIDA MATRÍCULA.