A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0512471-07.2009.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 21/09/2026 (1ª hasta) e 24/09/2026 (2ª hasta), bem como 19/10/2026 (1ª hasta) e 22/10/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na data de 21/09/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, do dia 24/09/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda. Caso não haja licitante, a venda será feita, na data de 19/10/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 24/09/2026 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada de 19/10/2026, prosseguirão os procedimentos na hasta do dia 22/10/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: SALAS 301 A 312 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 97, FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, RIO DE JANEIRO, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/52 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 13,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 26,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O PRÉDIO Nº 91 DA MESMA AVENIDA, PELO LADO ESQUERDO COM A RUA DEBRET E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO Nº 79 DA RUA DEBRET. IMÓVEL MATRÍCULA Nº 37.711 DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ.
CONSTATAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA: O IMÓVEL CORRESPONDE A TODO O 3º ANDAR, NÃO SENDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DAS SALAS, POIS ESTÁ TODO INTERLIGADO, COM ALGUMAS DIVISÓRIAS DE DRYWALL, ENCONTRANDO-SE EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PRECISANDO DE PINTURA, ALGUNS PISOS QUEBRADOS E AZULEJOS ANTIGOS, SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA. TOTAL AVALIADO EM R$ R$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS).
GRAVAMES: (R-01): PENHORA CONTIDA NO OFÍCIO Nº 100/99: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 54ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº CPE-958/98, MOVIDA POR JAIR BITTENCOURT; (R-02): PENHORA CONTIDA NO OFÍCIO Nº 881/99: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 32ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 794/94, MOVIDA POR PEDRO ASCENÇÃO; (R-04): TERMO DE PENHORA DE 30/11/2005: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 47ª VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2001.001.015056-1, MOVIDA POR MARIA RITA DE MORAES; (R-05): MANDADO DE PENHORA DE 10/10/2006: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.534385-2, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-06): MANDADO DE PENHORA DE 05/03/2007: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.504689-0, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; (R-08): MANDADO DE PENHORA DE 05/12/2006: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2005.120.030201-0, MOVIDA POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (R-10): TERMO DE PENHORA DE 14/05/2009 E OFÍCIO Nº 685/2009-OF: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 39ª VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2004.001.123297-0, MOVIDA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL; (R-11): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0051.007461-0/2007: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.504726-3, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-12): MANDADO DE PENHORA DE 28/07/2009: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2008.001.199802-1, MOVIDA POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (R-13): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0049.004040-2/2009: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.514578-1, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS; (R-15): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0053.003037-6/2010: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.534162-7, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS; (R-16): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0047.001941-0/2011: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0501420-96.2009.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-18): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0050.001192-1/2013: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0512471-07.2009.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-19): MANDADO DE PENHORA DE 02/06/2015: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 007038-40.2013.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-20): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0059.005598-5/2015: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0091192-20.2015.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-21): MANDADO DE PENHORA Nº MAN.0051.000319-8/2018: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0024192-37.2014.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS; (R-22): MANDADO DE PENHORA Nº 510000784828: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0038301-27.2012.4.02.5101, MOVIDA POR UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.