A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50659153820204025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 21/09/2026 (1ª hasta) e 24/09/2026 (2ª hasta), bem como 19/10/2026 (1ª hasta) e 22/10/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na data de 21/09/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, do dia 24/09/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda. Caso não haja licitante, a venda será feita, na data de 19/10/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 24/09/2026 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada de 19/10/2026, prosseguirão os procedimentos na hasta do dia 22/10/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEIS: (1) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.224: PENHORA DE 50% DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 (UM/TRINTA E CINCO AVOS), DE UMA DATA DE TERRAS, SITUADA NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, COM A ÁREA DE 22.000,00M², MAIS OU MENOS, OU SEJAM: 121,40M NA PARTE QUE CONFRONTA COM TERRENOS DE JOSÉ TAVARES; 124,50M COM TERRENOS DO DR. FELIPE N. GUIMARÃES, 115,00M AINDA DO LADO QUE CONFRONTA COM O MESMO FELIPE N. GUIMARÃES 55,00M COM TERRENOS DE OSCAR FIGUEIREDO, 215,00M DO LADO QUE CONFRONTA COM JOÃO GONÇALVES PLATA, E, FINALMENTE 129,40M DO LADO QUE CONFRONTA COM TERRENOS DA ANTIGA VENDEDORA, EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA, A REFERIDA FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 01 (HUM) DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL, COM A ÁREA DE 603,21M².- REGISTRO ANTERIOR, NO LIVRO Nº 02, FLS. 20.966, REFERENTE A MATRICULA Nº 20.302" MATRÍCULA Nº 22.224 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA - REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º DISTRITO. CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA: 50% DA FRAÇÃO IDEAL QUE CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL", SITUADA NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, RJ; (2) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.225-A: PENHORA DE 50% DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 (HUM/TRINTA E CINCO AVOS) DE UMA DATA DE TERRAS, NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, COM A ÁREA DE 22.000,00M², MAIS OU MENOS, OU SEJAM: 121,40M NA PARTE QUE CONFRONTA COM TERRENOS DE JOSÉ TAVARES, 124,50M COM TERRENOS DE DR. FELIPE N. GUIMARÃES, 115,00M AINDA DO LADO QUE CONFRONTA COM O MESMO FELIPE N. GUIMARÃES, 55,00M COM TERRENOS DE OSCAR FIGUEIREDO, 215,00M DO LADO QUE CONFRONTA COM JOÃO GONÇALVES PLATA, E, FINALMENTE 129,40M DO LADO QUE CONFRONTA COM TERRENOS DA ANTIGA VENDEDORA, EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA., A REFERIDA FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 02 (DOIS) DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL, COM A ÁREA DE 603,21M². MATRÍCULA Nº 22.225-A DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA - REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º DISTRITO. CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA: 50% DA FRAÇÃO IDEAL QUE CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 02 DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL", SITUADA NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, RJ; e (3) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.226: PENHORA DE 50% DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 (UM/TRINTA E CINCO AVOS) DE UMA DATA DE TERRAS, NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, COM A ÁREA DE 22.000,00M², MAIS OU MENOS, OU SEJAM: 121,40M NA PARTE QUE CONFRONTA COM TERRENOS DE JOSÉ TAVARES; 124,50M COM TERRENOS DO DR. FELIPE N. GUIMARÃES; 55,00M COM TERRENOS DE OSCAR FIGUEIREDO; 215,00M DO LADO QUE CONFRONTA COM JOÃO GONÇALVES PLATA, E, FINALMENTE 129,40M DO LADO QUE CONFRONTA COM A ANTIGA VENDEDORA, EDITH C. OLIVEIRA; A REFERIDA FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 03 (TRÊS) DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL", COM A ÁREA DE 603,21M². MATRÍCULA Nº 22.226 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA - REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º DISTRITO. CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA: 50% DA FRAÇÃO IDEAL QUE CORRESPONDE AO USO EXCLUSIVO DO LOTE Nº 03 DA QUADRA "E", DO CONDOMÍNIO "JARDIM MORADA DO SOL", SITUADA NO LUGAR DE HOSPÍCIO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, RJ.
AVALIADOS EM R$ 25.000,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
GRAVAMES: (1) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.224: R-12: MANDADO DE PENHORA Nº 510008328599 POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 5065915-38.2020.4.02.5101, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; CONSTA O PROTOCOLO N.º 213.851 DE 15/02/2024 - PENHORA, PROCESSO N.º 0006984.35.2017.4.02.5101 DA 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (2) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.225-A: R-06: MANDADO DE PENHORA Nº 510008328599 POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 5065915-38.2020.4.02.5101, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; CONSTA O PROTOCOLO N.º 213.851 DE 15/02/2024 - PENHORA, PROCESSO N.º 0006984.35.2017.4.02.5101 DA 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (3) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 22.226: R-06: MANDADO DE PENHORA Nº 510008328599 POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 5065915-38.2020.4.02.5101, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.