O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA e outros, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5008227-79.2024.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/09/2025 (1ª hasta) e 25/09/2025 (2ª hasta), bem como 20/10/2025 (1ª hasta) e 23/10/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 22/09/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, 25/09/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 20/10/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/09/2025 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 23/10/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: RUA DO ARROZ, Nº 90, SALA 507 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1.845/1.000.000,00 DO DOMINIO ÚTIL DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA CARRO, MEDINDO O TERRENO EM SUA TOTALIDADE 113,26M DE FRENTE PELA RUA DO ARROZ, ANTIGA RUA PROJETADA H, 3,00M EM CANTO CHANFRADO DE 45º (GRAUS) SOBRE A ESQUINA DA RUA DA RUA DO ARROZ E RUA DO FEIJÃO, ANTIGA RUA PROJETADA B, 55,76 M À DIREITA PELA RUA DO FEIJÃO, 3,00M EM CANTO CHANFRADO A 45º GRAUS SOBRE A ESQUINA DA RUA DO FEIJÃO, COM A RUA DA CEVADA (ANTIGA RUA PROJETADA J), 113,26M NOS FUNDOS PELA RUA DA CEVADA (ANTIGA RUA PROJETADA I) COM A RUA DA FARINHA, ANTIGA RUA PROJETADA C, 55,76M À ESQUERDA PELA RUA DA FARINHA E 3,00M EM CANTO CHANFRADO A 45º GRAUS SOBRE A ESQUINA DA RUA DA FARINHA, ANTIGA RUA PROJETADA C COM A RUA DO ARROZ (ANTIGA RUA PROJETADA H). MATRICULA Nº 149.181 DO CARTÓRIO DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. TOTAL AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
GRAVAMES DA MATRICULA Nº 149.181: R-06: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0026265-16.2013.4.02.5101, MOVIDA POR INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA;
R-07: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0017577-31.2014.4.02.5101, MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP; e
R-09: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0034793.73.2012.4.025101, MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP.
IMÓVEL: RUA DO ARROZ, Nº 90, SALA 508 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1.845/1.000.000,00 DO DOMINIO ÚTIL DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA CARRO, MEDINDO O TERRENO EM SUA TOTALIDADE 113,26M DE FRENTE PELA RUA DO ARROZ, ANTIGA RUA PROJETADA H, 3,00M EM CANTO CHANFRADO DE 45º GRAUS SOBRE A ESQUINA DA RUA DA RUA DO ARROZ E RUA DO FEIJÃO, ANTIGA RUA PROJETADA B, 55,76 M À DIREITA PELA RUA DO FEIJÃO, 3,00M EM CANTO CHANFRADO A 45º GRAUS SOBRE A ESQUINA DA RUA DO FEIJÃO, COM A RUA DA CEVADA (ANTIGA RUA PROJETADA J), 113,26M NOS FUNDOS PELA RUA DA CEVADA (ANTIGA RUA PROJETADA I) COM A RUA DA FARINHA, ANTIGA RUA PROJETADA C, 55,76M À ESQUERDA PELA RUA DA FARINHA E 3,00M EM CANTO CHANFRADO A 45º GRAUS SOBRE A ESQUINA DA RUA DA FARINHA, ANTIGA RUA PROJETADA C COM A RUA DO ARROZ (ANTIGA RUA PROJETADA H). MATRICULA Nº 149.182 DO CARTÓRIO DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. TOTAL AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
GRAVAMES DA MATRICULA Nº 149181: R-06: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0026265-16.2013.4.02.5101, MOVIDA POR INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA;
R-07: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0017577-31.2014.4.02.5101, MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP; e
R-09: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 0034793.73.2012.4.025101, MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP.