A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a GERMANO JORGE ROCHA BASTO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000419-46.2008.4.02.5109/RJ, em que é Exequente a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: APARTAMENTO RESIDENCIAL Nº 301 DO PRÉDIO 425, SITO À RUA MADAME CURIE, LADO IMPAR, NO BAIRRO DO RETIRO, ZONA URBANA, NESTA CIDADE, DENOMINADO POR CONDOMINIO 09, LOCALIZADO NO TERCEIRO PAVIMENTO, COMPOSTO DE ÁREA DE SERVIÇO, BANHEIRO, COZINHA, CIRCULAÇÃO, LAVANDERIA, DOIS QUARTOS, SALA, SUITE, VARANDA E W.C., COM ÁREA CONSTRUIDA PRIVATIVA DE 104,60 METROS QUADRADOS E ÁREA DE USO EM COMUM DE 45,23 METROS QUADRADOS, QUE SOMADOS FAZEM A 149,83 METROS QUADRADOS, QUE CORRESPONDEM A FRAÇÃO DE 8,33% DO TERRENO, QUE CORRESPONDEM A 52,50 METROS QUADRADOS EM ÁREA DE USO EM COMUM E MAIS UMA VAGA DE GARAGEM COLETIVA DO PRÉDIO, EM LUGAR INDETERMINADO NO PAVIMENTO TÉRREO, CUJO TERRENO QUE É DESIGNADO POR LOTE Nº 18 EM SUA TOTALIDADE, MEDE FRENTE: CONFINANDO COM A RUA MADAME CURIE, MEDE 21,00M À DIREITA, CONFINANDO COM O LOTE Nº 20, PERTENCENTE A ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO, MEDE 30,00M; Á ESQUERDA, CONFINANDO COM O LOTE Nº 17, PERTENCENTE A JOÃO PAULINO MANSUR, MEDE 30,00M E AOS FUNDOS, CONFINANDO COM E AOS FUNDOS, CONFINANDO COM TERRAS PERTENCENTES A ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO, MEDE 21,00M, ENCERRANDO UMA ÁREA TOTAL DE 630 METROS QUADRADOS. MATRÍCULA Nº 5.848 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE VOLTA REDONDA. TOTAL O VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: R-11: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000419-46.2008.4.02.5109 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: IBAMA E COMO EXECUTADO: JORGE ROCHA BASTOS; AV-12: INDISPONIBILIDADE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE/RJ EM NOME DE GERMANO JORGE ROCHA BASTOS. PROCESSO Nº 010020462.2018.5.01.0521; AV-14: INDISPONIBILIDADE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE/RJ EM NOME DE GERMANO JORGE ROCHA BASTOS. PROCESSO Nº 01002548520185010522.