A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a POSTO BARRA DE SAO JOAO LTDA E OUTRO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000204-44.2011.4.02.5116/RJ em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), SENDO A VENDA REALIZADA PELA MELHOR OFERTA ACIMA DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), SENDO A VENDA REALIZADA PELA MELHOR OFERTA ACIMA DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: ¼ DO IMÓVEL CONSTITUIDO DO TERRENO DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, FOREIRO À MUNICIPALIDADE, SITUADO NA ZONA URBANA DA BARRA E SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, QUE ASSIM SE DESCREVE E CARACTERIZA, MEDE 13,00 METROS DE FRENTE, PARA À AV. AMARAL PEIXOTO Nº 813; 12,20M NOS FUNDOS, COM O RESTANTE DO TERRENO DO QUAL FOI DESMEMBRADO DE PROPRIEDADE MARIA CELMA TARDELLI MOREIRA BASTOS; 35,70M DO LADO DIREITO, COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUDEVIZ TEIXEIRA BASTOS E JORGE SILVA E 35,70M DO LADO ESQUERDO, COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO REFERIDO LUDEVIZ TEIXEIRA BASTOS. MATRÍCULA Nº 3.493 – FICHA 1 (LIVRO 2-H DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU, FLS. 164). AVALIAÇÃO DE ¼ DO IMÓVEL EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
GRAVAMES: R-2: PENHORA PELA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 0000204-44.2011.4.2.5116 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURLA E BIOCOMBUSTIVEL – ANP/ EXECUTADO: POSTO BARRA DE SÃO JOÃO LTDA E OUTROS.