A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000655-56.2012.4.02.5109/RJ em que é Exequente a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEIS:
- LOTE Nº 13 DA QUADRA 06 DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM ITATIAIA, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATITAIA/RJ, COM ÁREA DE 375 METROS QUADRADOS COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: MEDINDO 15,00M DE FRENTE PARA A RUA 4 MEDINDO DO LADO DIREITO 25,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 14, MEDINDO NOS FUNDOS 15,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 10 E MEDINDO DO LADO ESQUERDO 25,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 12. MATRÍCULA Nº 2.828 DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ.
- LOTE Nº 14 DA QUADRA 06 DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM ITATIAIA, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATITAIA/RJ, COM ÁREA DE 375 METROS QUADRADOS COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: MEDINDO 15,00M DE FRENTE PARA A RUA 4 MEDINDO DO LADO DIREITO 25,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 15, MEDINDO NOS FUNDOS 15,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 09 E MEDINDO DO LADO ESQUERDO 25,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 13. MATRÍCULA Nº 2.829 DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ.
OBSERVAÇÃO: CONFORME CERTIDÃO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, NÃO HÁ COMO FAZER QUALQUER SEPARAÇÃO DAS BENFEITORIAS QUE CONSTAM SOBRE OS REFERIDOS LOTES. ASSIM, O TOTAL AVALIADO DOS DOIS LOTES FOI DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
GRAVAMES MATRICULA Nº 2.828: R-2: PENHORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO EM QUE FIGURA COMO EXECUTADO: HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ; AV-2: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA/SP, PROCESSO Nº 00002765820145150079 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; AV-3: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS, PROCESSO Nº 00101123620145150150 EM NOME DE AUTO POSTO SÃO PEDRO DE CRAVINHOS; AV-4: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DE SÃO PAULO/SP, PROCESSO Nº 00701008720045020315 EM NOME DE HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ; R-5: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE EM QUE FIGURA COMO AUTOR A ANP – AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS E COMO RÉUS O POSTO CHOPOTO LTDA E HELDER JOSÉ PEREIRA DINIZ, PROCESSO Nº 00007416120114025109; R-7: PENHORA DOS BENS REQUERIDO PELA IBAMA PROCESSO Nº 0000655-56.2012.4.02.5109, RÉU: HELDER JOSÉ PEREIRA DINIZ E OUTRO; AV-9: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (GAEPP), PROCESSO Nº 00701008720045020315 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; R-10: PENHORA DOS BENS REQUERIDO PELA IBAMA PROCESSO Nº0096964-66.2017.402.5109, RÉU: HELDER JOSÉ PEREIRA DINIZ E OUTRO; AV-12: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE, PROCESSO Nº 00005317720105010521 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; AV-13: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 0000655562012.4.02.5109 EM NOME DE CHAPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS.
GRAVAMES MATRICULA Nº 2.829: R-2: PENHORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO EM QUE FIGURA COMO EXECUTADO: HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ; AV-2: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA/SP, PROCESSO Nº 00002765820145150079 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; AV-3: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS, PROCESSO Nº 00101123620145150150 EM NOME DE AUTO POSTO SÃO PEDRO DE CRAVINHOS; AV-4: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DE SÃO PAULO/SP, PROCESSO Nº 00701008720045020315 EM NOME DE HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ; R-5: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE EM QUE FIGURA COMO AUTOR A ANP – AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS E COMO RÉUS O POSTO CHOPOTO LTDA E HELDER JOSÉ PEREIRA DINIZ, PROCESSO Nº 00007416120114025109; R-7: PENHORA DOS BENS REQUERIDO PELA IBAMA PROCESSO Nº 0000655-56.2012.4.02.5109, RÉU: HELDER JOSÉ PEREIRA DINIZ E OUTRO; AV-9: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (GAEPP), PROCESSO Nº 00701008720045020315 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; AV-10: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE, PROCESSO Nº 00005317720105010521 EM NOME DE HELDER JOSE FERREIRA DINIZ; AV-11: INDISPONIBILIDADE EMITIDA PELA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO Nº 0000655562012.4.02.5109 EM NOME DE CHAPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS.