A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, embargante (s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0505537-10.1998.4.02.5104/RJ, em que é Embargado UNIÃO - FAZENDA NACIONAL que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: LOTE DE TERRA Nº 324, NA AV. SETE DE SETEMBRO, BAIRRO PAULO DE FRONTIN, ZONA URBANA, NÃO FOREIRA, CAD. MUN. 1.092.0001 COD. 1011, MEDINDO 32,00M COM FRENTE PARA A AV. SETE DE SETEMBRO E RUA CASSITERITA, HOJE DENOMINADA RUA PAULO M. MARÇAL; À ESQUERDA 15,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 323; NOS FUNDOS 22,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 325, ESQUINA EM SEGMENTO CURVO; COM A ÁREA DE 306,00M2, LOTES CONFRONTANTES DA CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÖES OU SUCESSORES. REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO SERVIÇO NOTORIAL DE VOLTA REDONDA SOB A MATRÍCULA Nº 2.179. AVALIADO EM R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
GRAVAMES: R-4: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032747-7 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-5: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032749-3 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-6: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032743-4 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-7: PENHORA DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032748-5 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-8: PENHORA DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0031960-1 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-9: PENHORA DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032742-6 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-10: PENHORA DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.04000859 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-11: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0034920-9 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-12: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0504986-8 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-14: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0400083-2 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-15: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0400084-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-16: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0400082-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-17: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 20035104001571-2 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-18: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0032724-8 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-19: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51040001072-5 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-20: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0400093-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-21: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0504987-6 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-22: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5104001156-5 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-23: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5104001016-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-24: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5104001789-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-25: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5104001018-4 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-26: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 20035104002042-2 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-27: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 20035104002864-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: INSS E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-30: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 20035104002864-0 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF E COMO EXECUTADO: INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS; R-31: ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS REQUERIDO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCESSO Nº 10073.721732/2013-60 SOBRE BENS E DIREITOS DE INCOPEC IND MECANICA LTDA E OUTROS, SOBRE O IMÓVEL OBJETO DESSA MATRICULA.