A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0149760-29.2015.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: GLEBA 02 (DOIS) RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DA GLEBA “A” APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE NO PROCESSO Nº 1445/2003, SITUADO EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO E TEM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: GLEBA 02, MEDE 309,56M DE FRENTE EM TRÊS SEGMENTOS DE 163,80M, 70,54M E 75,22M CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMINIO DO RJ-14, NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 31,60M EM LINHA SINUOSA CONFRONTANDO COM O CANAL DE ITACURUÇÁ, DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO MEDE 1,179,59 M CONFRONTANDO COM A GLEBA 03 E DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO MEDE 1060,08M COM A GLEBA 1, COM 322.575,00 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEL DE MANGARATIBA, SOB A MATRÍCULA Nº 5.079, CONFORME OFICIAL DE JUSTIÇA. AVALIADO EM R$ 66.250.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: R-1: PENHORA DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (1ª VARA UNICA DE ANGRA DOS REIS DO RIO DE JANEIRO) REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0148941-92.2015.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: DNPM E COMO EXECUTADO: BRAZORE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA; R-2: PENHORA DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0125140-50.2015.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: DNPM E COMO EXECUTADO: BRAZORE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA; R-3: PENHORA DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0131743-08.2016.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: DNPM E COMO EXECUTADO: BRAZORE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA; R-4: PENHORA DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (VARA UNICA DE ANGRA DOS REIS) REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0125140-50.2015.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: DNPM E COMO EXECUTADO: BRAZORE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA; R-5: PENHORA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (VARA UNICA DE ANGRA DOS REIS) REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 014976029.2015.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: DNPM E COMO EXECUTADO: BRAZORE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.