A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5001181-65.2022.4.02.5115/RJ, em que é Exequente a(o) PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: LOJA “A” DO PRÉDIO NA RUA ESTÁCIO DE SÁ, NÚMERO 103 E A FRAÇÃO DE 1/17 DO RESPECTIVO TERRENO QUE É COMUM AOS PRÉDIOS 109 E NÚMERO 14 DA RUA MAIA LACERDA, NA FREGUESIA DO ESPIRITO SANTO. O TERRENO MEDE 35,60M DE FRENTE; 28,37M DO LADO DIREITO, 8,70M DO LADO ESQUERDO E 27,50M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM A RUA MAIA LACERDA, À ESQUERDO COM O NÚMERO 115 E NOS FUNDOS COM O NÚMERO 36 DA RUA MAIA DE LACERDA. MATRÍCULA Nº 16.700 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. TRATAVA-SE DE UMA LOJA NO TÉRREO DE UM EDIFÍCIO DE TRÊS PAVIMENTOS, ESQUINA COM A RUA MAIA DE LACERDA. CONSTATEI AINDA QUE A LOJA SE ENCONTRAVA DIVIDIDA EM DIVERSOS BOXES, ONDE FUNCIONAVAM DIFERENTES TIPOS DE COMÉRCIO (SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, VESTUÁRIO, LANCHONETE). HAVIA AINDA ALGUNS BOXES DESOCUPADOS. O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME OFICIAL DE JUSTIÇA. AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTO MIL REAIS).
GRAVAMES: R-12: PENHORA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (1ª VARA DE TERESÓPOLIS DO RIO DE JANEIRO) REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001181-65.2022.4.02.5115 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: PREVIC E COMO EXECUTADO: PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS.