A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a POSTO BARRA DE SAO JOAO LTDA E OUTRO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000998-02.2010.4.02.5116/RJ, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: CASA DESTINADA A RESIDÊNCIA, SITUADA A RUA DR. OCTAVIO MOREIRA, Nº 66 (AV-02-M.3732), EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM DOIS QUARTOS, UMA SALA, UMA COZINHA, UM BANHEIRO E UMA VARANDA, COM ÁREA CONSTRUIDA DE 124 M² E O RESPECTIVO TERRENO EM QUE A MESMA, SE ACHA CONSTRUIDA, FOREIRO A MUNICIPALIDADE, E QUAL MEDE E CONFRONTA-SE DA SEGUINTE MANEIRA: 20,00 METROS, PARA REFERIDA RUA DR. OCTAVIO MOREIRA; 20,00 METROS NOS FUNDOS, COM DR. HAROLDO MURO, 30,00 METROS PELO LADO DIREITO COM O GRUPO ESPIRITA AMIGOS DO ESPAÇO E 30,00 METROS PELO ALDO ESQUERDO COM DR. FLORIANO FELTRIN, PERFAZENDOA A ÁREA TOTAL DE 600,00 METROS QUADRADOS. MATRÍCULA Nº 3.732 DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU. CASA DESTINADA A RESIDÊNCIA, SITUADA NA RUA DR. OCTÁVIO MOREIRA, 66, EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DESTA CIDADE", CASIMIRO DE ABREU, RJ. POSSUI 124 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA COMPOSTO DE SALA, COZINHA, 3 QUARTOS, SENDO DUAS SUÍTES, 1 BANHEIRO COM SUÍTES NOS FUNDOS, ÁREA GOURMET, ÁREA DE SERVIÇO, VARANDA E QUINTAL, CONFORME OFICIAL DE JUSTIÇA. MATRÍCULA Nº 3.732 DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU. AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: R-4: PENHORA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000991-39.02012.4.02.5116 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANP E COMO EXECUTADO: POSTO BARRA DE SÃO JOÃO LTDA E LUCIANE VENÂNCIO DOS REIS RODRIGUES; R-5: ARRESTO PELO PROCESSO Nº 0004269-02.2018.8.19.0017 CUJO EXEQUENTE É A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E O EXECUTADO: ALBERTO FERREIRA DOS REIS E OUTRA; R-6: PENHORA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000998-02.2010.4.02.5116 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANP E COMO EXECUTADO: POSTO BARRA DE SÃO JOÃO LTDA E LUCIANE VENÂNCIO DOS REIS RODRIGUES.