A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a RIO EXCHANGE TURISMO LTDA E OUTRO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0517724-49.2004.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: 50% DO APARTAMENTO 102 DO EDFICIO RESERVA DO MAR, A SER CONSTRUIDO SOB O Nº 15.500 PELA AV. SERNAMBETIBA, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM DE ACESSO LIVRE SITUADO NO SUBSOLO, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,020 DO RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 43.363, QUE MEDE NA SUAT TOTALIDADE 61,88M DE FRENTE PELA AV. SERNAMBETIBA MAIS 15,33M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AV. PROJETADA DO CONTORNO, POR ONDE MEDE 102,08, EM CURVA EXTERNA MAIS 15,32M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETA 13-E, POR ONDE MEDE 39.68M À DIREITA PARTINDO DO ALINHAMENTO DA AV. SERNAMBETIBA, MEDE 40,00M APROFUNDNADO O TERRENO MAIS 18,00M ALARGANDO O TERRENO, CONFRONTA À DIRETA COM O LOTE 1 DA QUADRA 461 DO PAL 19.672, DA RECREIO DOS BANDIERANTES IMOBILIÁRIAS S/A OU SUCESSORES, MATRÍCULA Nº 197.835 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. O PRÉDIO FICA NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, EM VIA PAVIMENTADA, COM ILUMINÇÃO PÚBLICA E GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA ORLA DA PRAIA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMA À PRAIA DA RESERVA. A EDIFICAÇÃO, DATADA DE 1996, CONTA COM SUBSOLO, TÉRREO, 5 PAVIMENTOS-TIPO E COBERTURA. CADA PAVIMENTO TIPO POSSUI 8 UNIDADES E A COBERTURA 4, PERFAZENDO UM TOTAL DE 44 APARTAMENTOS. NO SUBSOLO FICA A GARAGEM DO RESIDENCIAL. NO TÉRREO ENCONTRAM-SE A RECEPÇÃO E A ÁREA DE LAZER, COM PISCINA, SAUNA E SALÃO DE FESTAS. O APARTAMENTO 102 POSSUI ÁREA EDIFICADA DE 80,00 M² E FICA DE FRENTE PARA O MAR. CONTA COM VARANDA, SALA CONJUGADA COM A COZINHA, 2 QUATROS, SENDO UM SUÍTE, E UM BANHEIRO SOCIAL, SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA. AVALIADO EM R$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM REAIS), COM COTA-PARTE DE 50% NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: R-20: SEQUESTRO DE METADE DO IMÓVEL DECIDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE MARCO ANTÔNIO PIRES SIMÃO, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA-PR, PROCESSO Nº 200670000011701; R-21 ARROLAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. ARROLAMENTO DE METADE DO IMÓVEL, SENDO SUJEITO PASSIVO PAULO CÉZAR REIS SIMÃO; R-25 E AV-26: PENHORA E INDISPONIBILIDADE DE 50% DO IMÓVEL 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517724-49.2004.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: BACEN E COMO EXECUTADO: PAULO CEZAR SIMÃO; AV-28: INDISPONIBILIDADE DE 50% DO IMÓVEL EM FACE DE PAULO CEZAR REIS SIMÃO, DECIDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIUNDA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº 05177244920044025101.