A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0026548-39.2013.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (07/04/2025), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: APARTAMENTO N.º 102, DO BLOCO I, DO EDIFÍCIO DENOMINADO “VILLAGE DO SOL”, COM DIREITO AO USO DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL NA ÁREA DESCOBERTA PARA ESTACIONAMENTO, COM A RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,025 DO LOTE DE TERRENO DESIGNADO PELO LOTE Nº 2-A DA QUADRA 06 DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTO ITACURUÇÁ, SITUADO EM ZONA URBANA DE ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DOS LOTES 2, 3, 9 E 10 DA QUADRA 06 , E TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: ), COMPOSTO POR VESTÍBULO, DUAS VARANDAS, UM QUARTO (ONDE FICA UMA DAS VARANDAS), COZINHA AMERICANA, SALA, UM BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO, COM ÁREA TOTAL DE 61,47 METROS QUADRADOS E O TERRENO EM SUA TOTALIDADE MEDE DE FRENTE 30,00 PARA A AVENIDA B, FUNDOS 30,00 MS PARA A RUA A; LADO DIREITO 60,00MS PARA O LOTE 1-A E LADO ESQUERDO 60,00MS PARA OS LOTES 04 E 11 DA QUADRA 06, COM ÁREA DE 1800 METROS QUADRADOS. MATRÍCULA N.º 5.145 DO OFICIO ÚNICO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGARATIBA/RJ. AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: AV-3: INDISPONIBILIDADE EM NOME DE VENILTON STABILE, POR DETERMINAÇÃO DO TST DA 1ª REGIÃO, PROCESSO Nº 00102586220135010066; AV-6: INDISPONIBILIDADE EM NOME DE VENILTON STABILE, POR DETERMINAÇÃO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 00273936620164025101; AV- 8: INDISPONIBILIDADE EM NOME DE VENILTON STABILE POR DETERMINAÇÃO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 00000414020135010007; R-9: PENHORA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026548-39.2013.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANAC E COMO EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, VENILTON STABILE E MARIO CESAR MOREIRA; AV-10: INDISPONIBILIDADE EM NOME DE VENILTON STABILE POR DETERMINAÇÃO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 05151998420104025101; R-11: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015784-28.2012.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANAC E COMO EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, VENILTON STABILE E MARIO CESAR MOREIRA; R-13: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015735-84.2012.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANAC E COMO EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, VENILTON STABILE E MARIO CESAR MOREIRA; R-14: PENHORA DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515521-07.2010.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANAC E COMO EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, VENILTON STABILE E MARIO CESAR MOREIRA; R-15: PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016449-44.2012.4.02.5101 EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: ANAC E COMO EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, VENILTON STABILE E MARIO CESAR MOREIRA