FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação nº 5034347-38.2019.4.02.5101, em que são partes AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e SILVER MARLIN EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA., na qual foi requerida a CITAÇÃO de OG PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 10.934.047/0001-86, FLÁVIO JANUÁRIO DIAS GARCIA, CPF 011.194.537-20 e ALTOMIR RÉGIS DA CUNHA, CPF 272.918.127-04, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de 30 dias, para ciência da presente ação. Após o prazo de publicação de 30 dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, cientes de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pela parte autora, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do art. 134 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertidos, ainda, de que será nomeado curadora especial a Defensoria Pública da União (art. 72, inciso II do CPC) em caso de revelia.
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