EDITAL Nº 510013582790
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50545805120224025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 em face de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: 05295045706, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01958486000138 E CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: 05390558758, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: 05295045706, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01958486000138 e CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: 05390558758, referente ao processo de Tomadas de Contas do TCU que ensejou a cobrança PROCESSO TC n° 005.965/2019-5, para pagar a quantia de R$ 483.633,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), atualizada em 19/07/2022, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/06/2024 de junho de 2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei.
MARIANA PRETURLAN
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA