EDITAL Nº 510013523044
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 09248000619004025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO e OUTROS em face de UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL, nos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, para INTIMAÇÃO do ESPÓLIO e respectivos sucessores/herdeiros de ALCIDES MORALES, ALETO LUIZ DA SILVA, ARY RODRIGUES PAIXAO, AUGUSTO TEIXEIRA GOMEZ, BALDEMARIO LIMA DA CRUZ, CARMEM SILVEIRA, ELSITTA SANDER, GILBERT ANDERSSON SANTOS, JAYME MESSEDER DE SOUZA SOARES, JULIO FUCKS, LAIS GARCIA CIDADE, MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO, MARIA BEATRIZ FORTES TAVARES, MARIA LUIZA MAGALHAES PORTO DA SILVA, MARIA MAURA RICHTER LISBOA, NAIR CARIBE DE ARAUJO PINHO, ROZEDETH PEREIRA DE SOUZA, SIMONE JAMBO VILLAS BOAS e YOLANDA TEIXEIRA GOMEZ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, habilitem-se nos autos. Foi determinada, ainda, a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL, nos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, para INTIMAÇÃO de ADALBERTO BURLAMAQUI LOPES (sem CPF), AFFONSO SILVA FERRAO (CPF cancelado de ofício - 114 anos), ELISABETHA HERINGER (sem CPF), GERALDA PEREIRA FIALHO (CPF suspenso - 101 anos), HUGO SANTANA FERNANDES (sem CPF), JULIETA MELLO FERNANDES FERREIRA (sem CPF), LADISLAU NETTO (CPF suspenso - 110 anos), LEDA BARRETO LIMA (CPF suspenso - 95 anos), LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (CPF pendente de regularização) e MARIGRACIA MEDRADO NASCIMENTO (sem CPF), para regularizarem seus respectivos CPF's ou, na hipótese de óbito, para que seus espólios ou sucessores/herdeiros habilitem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/06/2024. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.