EDITAL Nº 510013308048
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 01072243319974025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ, CPF: 18026010744, CELIO DE ALMEIDA, CPF: 03148831772, DIRCE GOMES FERREIRA, CPF: 22090533749, JEFFERSON LINS MAIA, CPF: 26856743734, JUAREZ MACHADO COUTO, CPF: 27609146749, MARTA BORGES DE ARAUJO, CPF: 26459027749, SONIA SANTANA THEOPHILO, CPF: 27158683753 E CELSO ALVES MORAES RODRIGUES, CPF: 11620986787 em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO de espólio de ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ, CPF: 18026010744, e CELIO DE ALMEIDA, CPF: 03148831772, e seus respectivos sucessores/herdeiros, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito: "Ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, PUBLIQUE-SE EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ e CELIO DE ALMEIDA e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos." Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei.
MARIANA PRETURLAN
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA