Inclusão do serviço mensal de transmissão de dados de alta capacidade, por radio enlaces de micro-ondas ou fibras óticas, em caráter privado na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, no Município de Angra dos Reis no Degrau 3, no imóvel situado na Rua Doutor José Watanabe, 55, sala 101, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, a partir de 03/11/2021.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GIGACOM DO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 02.668.701/0001-29
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 13/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 316.235,84
Valor mensal: R$ 183.549,45
Valor Global: R$ 8.786.235,84
Vigência: 12/12/2021 a 14/06/2025
Programa de Trabalho: PTRES 192205
Nota de Empenho originária: 2021NE000249
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO