TRF2 realiza mais de seis milhões de atos judiciais durante a pandemia e usa tecnologia para ampliar acesso a serviços

Mais de seis milhões de atos jurisdicionais já foram realizados pelo Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) desde que entrou em regime de trabalho remoto, há pouco menos de cinco meses, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A marca foi atingida no começo de agosto e inclui o total de sentenças, despachos, decisões interlocutórias e atos cumpridos por servidores do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A produção tem sido expressiva também na área administrativa, sobretudo na publicação de atos e de notícias relacionadas à própria pandemia. Segundo dados do  portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRF2 é o primeiro colocado no quantitativo de  medidas e informativos expedidos: foram 425 desde março, total superior até ao da Presidência da República, que publicou 276 até agora.

E, a par dos números que demonstram que a produtividade não caiu (na verdade, aumentou) desde o início do surto, os órgãos colegiados da Corte vêm cada vez mais incorporando à rotina recursos da tecnologia que asseguram o amplo acesso de advogados e partes aos serviços jurisdicionais. Um bom exemplo disso ocorreu na sessão de julgamento da última terça-feira, 4 de agosto, da Terceira Turma Especializada, que julga matéria tributária.

Sustentações orais on-line

Na data, em uma sessão por videoconferência que se estendeu por quase oito horas, o órgão abriu os microfones para 21 sustentações orais, das quais 12 foram realizadas por advogados de outros estados da federação, sendo oito de São Paulo, dois do Espírito Santo, um de Minas Gerais e um do Paraná.

Na avaliação do presidente da Turma, desembargador federal Marcus Abraham, o episódio reflete a preocupação com a garantia de um direito constitucional das partes, que poderia ficar prejudicada, quando os procedimentos eram realizados somente no formato presencial: “Ao adotarmos o sistema de videoconferência para as sessões de julgamento, e também para despacho dos advogados com os gabinetes, efetivamos o princípio da ampla defesa em uma extensão inédita. Trata-se de um modelo que permite aos patronos das ações um acesso ao Judiciário que seria impossível caso eles ou seus clientes não tivessem como arcar com os custos de deslocamento para o Rio de Janeiro”, explica.

Sessões e eventos institucionais pelo Youtube

E justamente para ampliar o acesso público às sessões de julgamento e também aos seus eventos institucionais, durante a pandemia, o TRF2 criou um canal oficial na plataforma de compartilhamento de vídeos Youtube. A primeira transmissão, em caráter piloto foi realizada na quarta-feira, 5 de agosto, pelo Comitê Estadual da Saúde do CNJ, coordenado pela juíza federal titular da 23ª Vara Federal da capital fluminense, Maria Amélia de Carvalho.

Na ocasião, o público pôde acompanhar os debates da mesa integrada pela magistrada e pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, Danilo Klein, pelo professor da Fiocruz Carlos Machado e pelo secretário Municipal de Saúde de Niterói (região metropolitana do Rio de Janeiro) Rodrigo Torres Oliveira.

Acesse aqui o canal oficial do TRF2 no Youtube e inscreva-se.