Juiz do TRF2 palestra para pessoas surdas que trabalham com digitalização de processos

Desde fevereiro deste ano, o TRF2 conta com o trabalho de quarenta e oito assistidos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). A contratação do grupo, que atua na digitalização dos processos judiciais, estabeleceu uma relação com benefícios mútuos: por um lado, a Corte ganha com o reforço em uma atividade fundamental para o desempenho do seu sistema processual eletrônico. E, por outro, os contratados se beneficiam com a experiência.

Mas a integração com a comunidade surda não se limita ao dia a dia do trabalho: o pessoal da Feneis acaba de ser contemplado com uma ação especialmente preparada para ele pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF). O setor é vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) do TRF com sede no Rio de Janeiro. Além de promover encontros com a comunidade, seu objetivo é formar multiplicadores da informação, muitas vezes em parceria com outras entidades públicas e privadas.

Em dois eventos sucessivos – pela manhã e na tarde da sexta-feira, 4 de julho, o juiz federal Vladimir Vitovsky, que coordena o CAIJF, conduziu uma apresentação para os contratados, cujos expedientes igualmente se dividem em dois turnos. O foco da palestra do juiz foi a organização, as competências e o funcionamento da Justiça Federal. Na ocasião, o magistrado também discutiu exemplos de ações frequentes dentre as que tramitam no órgão, como os pedidos sobre questões previdenciárias. Ele explicou como temas são tratados, desde a produção e o exame das provas, até a sentença.

Vladimir Vitovsky (de terno), com servidores do TRF2 e equipe da Feneis

Casos concretos

No setor de digitalização, os funcionários terceirizados preparam as diversas peças processuais em papel para serem copiadas por escâner. Por conta disso, Vladimir Vitovsky selecionou alguns processos físicos, para esclarecer, com casos concretos, como os autos vão sendo montados, a partir da petição inicial, para que o público das palestras pudesse reconhecer o material com que lida diariamente.

“O processo eletrônico representa uma importante evolução para o Judiciário e para a sociedade. As ações digitais possibilitam, sobretudo, uma solução mais rápida para as partes. Além disso, há mais segurança, confiabilidade e transparência, já que não existe risco de extravio acidental ou intencional das peças, que ficam disponíveis instantaneamente na internet. Qualquer procedimento fica registrado no sistema. E sabe-se com certeza quem fez e quando foi feita cada movimentação”, ressaltou o juiz, durante a conversa.

A contratação da Feneis foi autorizada pelo despacho TRF2-DES-2018/00690, de 17 de janeiro de 2018, do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes. A Lei 8.666/1993 permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços prestados a órgãos públicos por “associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade”. A Feneis atua nacionalmente e tem a experiência de serviços idênticos prestados ao TRF4 (Porto Alegre) e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Para Carolina Pimenta, que compõe a equipe de digitalizadores da Feneis, a iniciativa do Tribunal de realizar o encontro, com a proposta principal de conscientizar sobre a importância do trabalho que eles próprios realizam, serviu para reacender o ânimo de estudar Direito. Ela conta que a vontade de ser advogada surgiu na infância, mas acabou ficando de lado, pela dificuldade de encontrar acessibilidade nas instituições de ensino: “As faculdades, em geral, só estão preparadas para estudantes ouvintes”, reclama.

Carolina avalia como muito importante a ideia de explicar o processo para diversos grupos sociais e afirma que a com o CAIJF mudou seu olhar sobre o material com o qual lida no cotidiano: “A gente passa ver o processo como uma coisa viva. Cada documento conta uma parte de uma história, que envolve pessoas. A gente fica mais sensível e até mais orgulhosa do trabalho”, diz.