Bom Pastor: Comissão Fundiária e CEJUSC 2° Grau atuam em acordo para desocupação do “Casarão do Padre Thiago”

Por meio da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na segunda instância – CEJUSC 2° Grau, o Poder Judiciário do RN firmou acordo, em audiência por videoconferência, entre a Arquidiocese de Natal e o representante das 120 famílias ocupantes do terreno localizado na Avenida Bom Pastor, 1081, Zona Oeste de Natal, conhecido como “Casarão do Padre Thiago”.

No entendimento entre as partes, os ocupantes concordaram em permanecer no terreno objeto da demanda (Ação de Reintegração de Posse) até 15 de dezembro de 2027, levando em consideração todos os prazos de construção do empreendimento para onde serão direcionados e trâmites administrativos como elaboração de projetos de licenciamento. O acordo foi fechado em 27 de fevereiro, com intermediação dos mediadores do CEJUSC 2º Grau, Vitor França e Beatriz Lobato.

O local foi residência do pároco Thiago Theisen (1930-2021), nascido em Namur (Bélgica), ordenado sacerdote em 1955 e que em 1968 radicou-se em Natal, com marcante atuação social, educadora e evangelizadora. O acampamento que leva seu nome tem aspecto rural, onde atualmente vivem cerca de 500 pessoas. Gente que se descolou dos bairros Nazaré, Felipe Camarão e Bom Pastor, e entre várias razões, alegam não ter condições de pagar aluguel. As moradias foram feitas por eles mesmos, com uso de madeira, plástico e telhas do tipo Brasilit.

A Comissão Fundiária do TJRN é presidida pela desembargadora Lourdes Azevêdo. O juiz integrante do órgão, Felipe Barros, coordenou visita técnica à comunidade em 29 de novembro. “A solução consensual, em casos de reintegração de posse envolvendo dezenas de famílias em notório estado de pobreza e falta de moradia, é motivo de muita alegria para o TJRN, que reconhece o esforço e a boa vontade da proprietária do imóvel, a Arquidiocese de Natal, bem assim a competência e dedicação da equipe de mediação do CEJUSC, estando todos os envolvidos de parabéns pela Justiça com que chegaram ao acordo”, enfatiza o magistrado.

O acordo fechado nessa quinta-feira contém cinco cláusulas que prevê o prazo de permanência das famílias citado acima, bem como o prazo para a desocupação do terreno, e para isso devem zelar pela manutenção do local ocupado não permitindo que outras pessoas ocupem o bem até o dia 15 de dezembro de 2027, devendo entregar o imóvel limpo e livre de quaisquer construções irregulares, medida se dará em conjunto com as famílias ocupantes e o Município de Natal.

O acordo também prevê medidas sociais a serem observadas pelas famílias e pelo poder público, como as matrículas de todas as crianças em escolas durante todo este período, ficando proibida a mendicância pelos ocupantes, bem como a qualificação das famílias ocupantes do imóvel junto aos autos do processo, por solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em até 10 dias. Por fim, caso não haja a desocupação da área, poderá ser utilizado uso de força policial ou qualquer outra medida que o juiz do processo vier a admitir como necessária.

Condições precárias de vida

A ocupação conta com moradias estreitas, construídas uma ao lado da outra, não havendo circulação de ar. É o que aponta o relatório produzido após a visita técnica. Estão no local, 90 crianças e adolescentes. Nas dependências minúsculas são acomodadas famílias, em sua maioria, grupos com mais de quatro integrantes. O abastecimento irregular de água e de energia elétrica é outra precariedade encontrada no acampamento. Há fossas improvisadas com pneus, pois não há saneamento básico.

As pessoas chegaram ao imóvel em 21 de abril de 2023, por volta da 1 hora da madrugada. Como diversas ocupações similares, as condições de higiene são deficientes, com altos riscos à saúde dos moradores. Dez idosos fazem parte da comunidade e a falta de abrigo adequado expõe moradores a intempéries, o que impacta a saúde física e mental da população do local. As famílias que ocupam o local compõem o Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP). O contingente humano tem a predominância de mulheres e filhos.

A visita técnica em 29 de novembro foi realizada pelo juiz da Comissão, Felipe Barros, servidores do TJRN: secretário do órgão, Michellson Cordeiro; do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Isaac Marques; assistente social, Jennipher Lucena; e os mediadores do CEJUSC 2º Grau, Vitor França e Beatriz Lobato. Além desta equipe, participaram o advogado da parte autora, representante dos ocupantes e um defensor público. O trabalho é decorrência da ação de Reintegração de Posse apresentada pela Arquidiocese em face dos ocupantes.