TRF2 prorroga regime de trabalho remoto na primeira e na segunda instâncias até o final de abril

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu prorrogar até 30 de abril de 2021 o regime de trabalho remoto na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A medida foi formalizada pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00006, que prorrogou os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057. A nova regulamentação foi assinada no dia 18 de fevereiro pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Reis Friede, pelo vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay, e pelo corregedor regional, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Ao editar a Resolução nº TRF2-RSP-2021/0006, a Administração do TRF2 levou em consideração os números de casos de Covid-19 que apontam pela continuação da pandemia, a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e de redução da circulação de pessoas, o fato de que a 2ª Região vem apresentando índices positivos de produtividade, alcançados com a implementação do trabalho remoto, além de ressaltar que quase a totalidade do acervo processual tramita sob a forma eletrônica, o que permite que a prestação da atividade jurisdicional seja realizada preservando-se a saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Cabe destacar que de 16/3/2020 até 31/1/2021, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo praticaram cerca de 15,6 milhões de atos judiciais. Além disso, as sessões de julgamento do TRF2 seguem sendo realizadas por videoconferência, recurso também utilizado pelos gabinetes dos magistrados para prestar atendimento aos advogados com processos em curso.

Leia o inteiro teor da Resolução TRF2-RSP-2020/00057, cuja redação foi alterada pela Resolução TRF2-RSP-2021/00006.

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