TRF2 eliminará precatórios arquivados há mais de dez anos

O TRF2 determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de dez anos, contados a partir do último arquivamento. A ordem consta do VI Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal (Edital Nº TRF2-EDP-2015/00008), assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, em 5 de maio de 2015. A partir de 12 de maio de 2015, data da publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R), os interessados terão até 45 dias para fazer uma petição para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes do Anexo I serão eliminados.

O pedido deve ser endereçado à Comissão Permanente de Avaliação Documental da 2ª Região e entregue no Arquivo Geral da Corte, na Rua Acre nº 80, sala 505, Centro do Rio de Janeiro, das 12h às 17h. A eliminação dos referidos precatórios justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Anexo I encontra-se à disposição dos interessados na página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br) e no Arquivo Geral da Corte.

Clique aqui para ter acesso ao e-DJF2R publicado no dia 12/05/15 e ler na íntegra o VI Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal (páginas 10 e 11).

Clique aqui para consultar o Anexo do referido Edital Nº TRF2-EDP-2015/00008.