TRF2 deposita em junho quase R$ 2,4 bilhões para pagamento dos precatórios de 2020. Saque será em julho

Os valores referentes aos 7.081 precatórios alimentares e não alimentares inscritos para pagamento em 2020, referentes a ações julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região, já estarão disponíveis para saque dos beneficiários a partir do quinto dia útil de julho. Neste ano, os depósitos somarão quase R$ 2,4 bilhões. O total inclui precatórios apresentados ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região  (TRF2) entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 e também os precatórios parcelados do ano de 2011.

O repasse das verbas aos cinco Regionais foi divulgado esta semana pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e até o final do mês de junho o TRF2 realizará os depósitos em contas individuais, em nome dos jurisdicionados titulares dos créditos, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

A consulta aos dados dos depósitos deverá ser feita pelo sistema processual e-Proc do TRF2 (portaleproc.trf2.jus.br). As informações podem ser acessadas no item “demonstrativo de pagamento”, na aba de “consulta processual” do sistema, e incluem valor, data de liberação para saque, banco do crédito e número da conta de depósito.

Detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste link.

É preciso também ficar atento aos procedimentos adotados pelos bancos, durante a pandemia da Covid-19. Confira abaixo como fazer o saque dos precatórios na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil nesse período.

Caixa Econômica Federal

Os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes ou de poupança para o recebimento de precatórios depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oabrj.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal. A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado neste link.

Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 14 horas (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail  ag4021@caixa.gov.br.

Banco do Brasil

Os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado neste link.