TRF2 aprova seu plano estratégico para o período 2010-2014

O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, assinou no dia 18 de dezembro de 2009 a Resolução nº 48, que aprova o planejamento estratégico da Justiça Federal da 2ª Região, para o período de 2010 a 2014. Com a confirmação do plano, decidida pelo Plenário do Tribunal naquela mesma data, o Tribunal cumpriu a Meta Nacional de Nivelamento nº 1, um dos dez compromissos firmados pelo Poder Judiciário brasileiro no ano passado,  durante o segundo encontro nacional dos presidentes das cortes realizado em Belo Horizonte. A meta definiu o dia 31 de dezembro de 2009 como prazo para que cada órgão jurisdicional do país elaborasse e aprovasse seu planejamento estratégico para os próximos cinco anos.

            Agora, “garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e independente no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região” é mais do que um conjunto de anseios dos cidadãos, magistrados e servidores: é a missão da instituição e qualquer iniciativa administrativa tem que passar por esse crivo. Nos termos do documento, para concretizar essa missão, a atuação vai se dar em frentes como, entre outras, a adoção de medidas que acelerem a solução dos processos judiciais, que facilitem o acesso à justiça e que estejam relacionadas com a responsabilidade ambiental e com a capacitação de juízes e servidores.

Além disso, com o planejamento quinquenal – que pode ser interpretado como um diagnóstico e um roteiro para definir o que a instituição é hoje, o que ela quer ser no médio prazo e como agirá para atingir seu propósito - a continuidade das ações fica garantida independente da mudança de gestão no tribunal.

            E por ações, entendam-se, para começar, os 40 projetos que já foram selecionados para sair do papel a partir de 2010, justamente por estarem alinhados com os objetivos recém-consolidados da 2ª Região. Entre eles, está, por exemplo, a realização de estudos para a proposta de instalação de novas varas e juizados;  a adaptação das instalações, dos equipamentos e dos serviços do tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para atender  o público portador de necessidades especiais; a instituição de programas culturais e educativos focados na conscientização dos direitos, deveres e valores do cidadão e a instalação de juizados especiais itinerantes, que facilitarão o acesso à justiça para as populações de comunidades carentes.

Independência garante segurança

            Na sessão Plenária que aprovou o plano estratégico da 2ª Região, o presidente da corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, ressaltou que, mais do que uma intenção, o trabalho apresenta um padrão de qualidade, um gabarito em que as estruturas organizacional e operacional e as atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem se encaixar: “As estratégias de gestão trazem uma visão empresarial para o nosso órgão e penso que estão perfeitamente de acordo com os modelos pelos quais a justiça deve se pautar. Esse é o resultado de um trabalho diário, sistematizado, que foi empreendido pela 2ª Região, onde criamos um comitê de planejamento estratégico, que efetuou as apurações e os estudos necessários e os levou para as reuniões nacionais, realizadas regularmente”, afirmou.

            Ainda na reunião, foi unânime entre os magistrados da corte o entendimento de que a independência da instituição e dos julgadores é o principal valor a  ser defendido, para que seja cumprida a missão de garantir à sociedade uma Justiça Federal melhor, mais rápida e mais eficaz. Nas palavras do desembargador federal Paulo Barata, só com juízes independentes é possível garantir a segurança jurídica, que é indispensável para a transparência e a confiabilidade do judiciário: “Independência do magistrado significa segurança no julgamento. Quer dizer que o juiz não se deixará influenciar por qualquer razão estranha, que não seja aquela existente nos autos e decorrente da sua convicção jurídica”, defendeu.

Envolvimento de magistrados e servidores

            O trabalho que materializou o itinerário que a administração da 2ª Região vai seguir até 2014 começou no primeiro encontro nacional dos presidentes dos tribunais brasileiros, realizado em Brasília, em 2008, quando tomou corpo a proposta de criação do plano quinquenal para o Poder Judiciário. A partir daí, o TRF2, assim como os outros 86 tribunais e 44 associações de magistrados envolvidos no projeto, promoveu o levantamento dos seus principais problemas, bem como o inventário dos seus projetos e boas práticas que devem ser preservados ou aperfeiçoados. Especificamente na Justiça Federal, a pauta foi coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que criou o Comitê Técnico Nacional, composto por representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais.

            Já na 2ª Região, a Portaria nº 932, assinada em outubro de 2009 pelo presidente Paulo Espirito Santo, criou o Comitê Regional de Planejamento Estratégico, responsável por coligir as informações que deram lastro para a elaboração do mapa estratégico da 2ª Região, que se alinha ao mapa da Justiça Federal, montado pelo CJF, e ao mapa nacional, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados do judiciário de todo o país.

            Feita a seleção dos temas que entraram na edição do plano estratégico, o comitê regional lançou mão de indicadores que avaliam, com base em estatísticas, principalmente, a realidade atual da Justiça Federal fluminense e capixaba. A ideia era reunir elementos para autenticar a criação, a priorização ou o aperfeiçoamento de projetos que atendam efetivamente às demandas da sociedade.

O programa de mutirões de conciliação, por exemplo, reflete o indicador que dá conta da necessidade de acelerar a solução do acervo de cerca de um milhão de processos que, somados, tramitam atualmente nas primeira e segunda instâncias da Justiça Federal da 2ª Região. Só em 2009, foram efetuados mutirões em maio, setembro e dezembro. Nesta última edição, realizada em concomitância com a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, foram 1.161 audiências, das quais 794, ou 68% do total, resultaram em acordos. Em valores homologados, o evento somou mais de R$ 10,3 milhões. Com a inclusão do projeto no planejamento estratégico, a expectativa é que essa iniciativa ganhe ainda mais destaque na agenda institucional.

Mas vale lembrar que projeto envolve custo e alocação de recursos técnicos, materiais e de pessoal e, por conseguinte, disponibilidade orçamentária, que é o primeiro filtro pelo qual todas as ações previstas no plano estratégico devem passar. Esse é um dos motivos por que ele deve ser dinâmico e flexível para aceitar atualizações e realinhamentos, quando necessário. Além disso, também é importante que a implantação dos projetos seja monitorada de perto, para que eventuais adaptações sejam realizadas a tempo de garantir que eles, efetivamente, atendam às metas traçadas. Mas o coordenador de gestão estratégica do TRF2, Cláudio Sassi, destaca que o sucesso da proposta passa também, e em grande parte, pelo envolvimento de magistrados e servidores: “A capacitação no que diz respeito à metodologia de gestão de projetos é essencial para que se consiga garantir a eficiência e a qualidade na sua execução. Por isso, é muito importante o treinamento e a atualização de conhecimentos