Publicada íntegra dos votos e da degravação do áudio do julgamento que manteve ex-presidente da Eletronuclear em prisão preventiva

Já estão disponíveis na página de consulta processual do TRF2 as íntegras do relatório, dos votos e da transcrição fonográfica do julgamento em que a Primeira Turma Especializada negou pedido de habeas corpus (HC nº 2017.00.00.000489-6) para o ex-presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. No recurso, julgado no dia 22 de fevereiro de 2017, a defesa questiona a manutenção da prisão preventiva do militar. O relator do processo na segunda instância, desembargador federal Ivan Athié, votou no sentido de conceder em parte o pedido, mantendo o acusado em prisão domiciliar, porém os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espirito Santo votaram pela continuidade da sua permanência em unidade prisional.

Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado pela Justiça Federal por envolvimento em crimes investigados na Operação Radiotividade, da Polícia Federal. No curso do processo, a própria primeira instância chegou a determinar que ele passasse à prisão domiciliar, com uso de tornozoleira eletrônica, mas depois revogou a ordem, a partir de indícios de que, de sua residência, o réu estaria tendo acesso a funcionários da Eletronuclear. Para o juiz, com isso ele poderia embaraçar a apuração do caso.

Em seu voto, no pedido de habeas corpus, Ivan Athié afirmou que esse risco não existe mais, porque a instrução do processo está encerrada. A defesa do vice-almirante já apelou da condenação ao TRF2.

No voto condutor do julgamento do recurso, o desembargador federal Abel Gomes levou em conta a gravidade dos fatos que levaram à condenação, a garantia da ordem pública e a ausência dos pressupostos do artigo 318 do Código de Processo Penal, que trata da prisão domiciliar.

Transcrição fonográfica

A transcrição fonográfica das manifestações orais ocorridas durante o julgamento do habeas corpus nº 2017.00.00.000489-6 também integra o processo, que é público e pode ser acessado pelo sítio do TRF2.

Não constam da transcrição fonográfica as frases atribuídas ao relator, tal como foram publicadas por um setor da mídia, no próprio dia 22 de fevereiro e em datas subsequentes. A informação incorreta levou cidadãos a formar opiniões equivocadas, como foi possível verificar em manifestações veiculadas na seção de cartas de leitores do jornal.

Por esse motivo, em respeito ao cidadão brasileiro, e em garantia ao inegável direito à informação veraz, destaca-se, novamente, que a íntegra da transcrição fonográfica e dos demais documentos referentes ao julgamento encontra-se disponível na página de consulta processual do TRF2, ou por meio dos links disponibilizados abaixo desta matéria.

Clique nos links abaixo, pra ler os documentos do julgamento, na íntegra.

Transcrição fonográfica

Relatório do HC 2017.00.00.000489-6

Voto do relator, desembargador federal Ivan Athié

Voto condutor, do desembargador federal Abel Gomes