Primeiros juízes federais do Brasil são homenageados pelo CJF*

"Os membros da magistratura federal têm motivos de sobra para se orgulhar desta honrosa instituição, construída a duras penas, pelo trabalho de tantos que aqui deixaram seu suor, seu sangue, suas lágrimas e grande parte de suas vidas”. A declaração foi feita na última segunda-feira (7/8) pela presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, durante solenidade de homenagem aos 71 primeiros juízes federais do Brasil. A cerimônia foi realizada em Brasília, na sede do CJF, e homenageou os magistrados empossados em 1967, após a reinstalação, no País, da Justiça Federal de primeira instância, que este ano completa seu Jubileu de Ouro.

Ao contar um pouco da história da Justiça Federal, a presidente do CJF lembrou a trajetória dos juízes, segundo a ministra, verdadeiros “desbravadores inovadores”, fundamentais para a consolidação da Justiça Federal brasileira. “Nada como a evocação da memória para que possamos compreender melhor o percurso que nos conduziu até o presente. O patrimônio intangível sobre a qual a instituição se edificou teve início com esses eméritos pioneiros, aos quais rendemos o nosso justo tributo. Sem o seu zeloso e incansável labor, que não raras vezes se deu em locais de difícil acesso e com ínfimos recursos materiais, não teria sido possível erigir esta magnífica obra institucional”, afirmou.

Laurita ressaltou que, ao longo desses 50 anos, a Justiça Federal trilhou uma trajetória de sucesso e hoje se destaca no cenário político nacional como instituição essencial ao funcionamento harmônico do sistema federativo. “A Justiça Federal pode se orgulhar de ter angariado o respeito, a confiança e, até mesmo, a admiração do povo brasileiro. Sua importância para a sociedade brasileira se evidencia nas mais diversas searas de sua competência. No campo da economia, sobressai a sua enorme contribuição na arrecadação de tributos federais, merecendo também relevo na atualização e desbloqueio de ativos financeiros embaraçados por malfadados planos econômicos governamentais. No campo dos direitos sociais, têm se destacado em decisões que fomentam a distribuição de renda. Não poderíamos deixar de mencionar ainda a relevante atuação em casos que visam ao combate à corrupção e à improbidade administrativa, que, sem dúvida, têm exercido salutar influência sobre o poder público, em busca da adoção de uma postura mais ética e responsável”, destacou a ministra.

Também para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a credibilidade que a Justiça Federal tem atualmente se deve, principalmente, ao trabalho iniciado em 1967. “Pensou-se erroneamente que a reinstalação da Justiça Federal representaria a instalação de uma Justiça onde os desejos dos governantes seriam atendidos. Houve um sério engano, pois a Justiça Federal foi sempre, desde o início, uma Justiça independente, julgando de acordo com a lei e com a consciência dos juízes. Hoje é um dia de glória, porque o exemplo desses 71 juízes deve ser seguido pelos juízes do presente e os juízes do futuro”, elogiou.

Falando em nome dos homenageados, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Veloso, que foi um dos magistrados empossados na Justiça Federal em 1967, relembrou a época em que foi nomeado com os demais magistrados e se disse orgulhoso. “Há cinquenta anos, fomos convocados a vestir a toga de juízes, fomos os primeiros juízes federais nomeados após a restauração da Justiça Federal e nos orgulhamos. Vejo aqui na fisionomia dos meus colegas, na fisionomia das esposas, dos filhos, dos netos, dos bisnetos, de cada um dos mencionados, que nos orgulhamos do nosso passado. O passado não é aquilo que passa, mas aquilo que fica do que passou. Foram tantas as coisas boas que passaram.”

Na cerimônia foram apresentados os perfis e as trajetórias profissionais dos 71 primeiros magistrados federais. Todos os homenageados receberam uma placa de honra e uma publicação especial comemorativa ao Jubileu de Ouro, contendo a biografia e os respectivos termos de posse dos pioneiros da Justiça Federal.

Participaram ainda da solenidade, na mesa de autoridades, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, e o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ibaneis Rocha.

Pioneiros

Os juízes homenageados foram nomeados há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos. O colegiado federal passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e das varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de Direito de notório saber e reputação ilibada.

Atualmente, a Justiça Federal conta com aproximadamente 1.700 juízes federais em seus quadros.

EMPOSSADOS EM 25 DE ABRIL DE 1967:

- Ministro Carlos Mário da Silva Velloso

- Ministro Cid Flaquer Scartezzini

- Ministro Evandro Gueiros Leite

- Ministro Jacy Garcia Vieira

- Ministro José de Jesus Filho

- Desembargador Federal Américo Lourenço Masset Lacombe

- Ministro Aldir Guimarães Passarinho (in memorian)

- Ministro Américo Luz (in memorian)

- Ministro Jarbas dos Santos Nobre (in memorian)

- Ministro Jorge Lafayette Pinto Guimarães (in memorian)

- Ministro José Pereira de Paiva (in memorian)

- Ministro Otto Rocha (in memorian)

- Ministro Sebastião Alves dos Reis (in memorian)

- Desembargador Federal Eli Goraieb (in memorian)

- Desembargador Federal Mário Figueiredo Ferreira Mendes (in memorian)

- Juiz Federal Antonio Fernando Pinheiro (in memorian)

- Juiz Federal Clóvis de Mello (in memorian)

- Juiz Federal Elmar Wilson de Aguiar Campos (in memorian)

- Juiz Federal Gilberto de Oliveira Lomônaco (in memorian)

- Juiz Federal Hamilton Bittencourt Leal (in memorian)

- Juiz Federal Hélio Kerr Nogueira (in memorian)

- Juiz Federal João Augusto Didier do Rêgo Maciel (in memorian)

- Juiz Federal João Peixoto de Toledo (in memorian)

- Juiz Federal José Américo de Souza (in memorian)

- Juiz Federal José Bolívar de Souza (in memorian)

- Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães (in memorian)

- Juiz Federal Maria Rita Soares de Andrade (in memorian)

- Juiz Federal Paulo Pimentel Portugal (in memorian)

- Juiz Federal Virgílio Gaudie Fleury (in memorian)

 

EMPOSSADOS EM 28 DE ABRIL DE 1967:

- Ministro Carlos Augusto Thibau Guimarães

- Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago

- Desembargador Federal Alberto José Tavares Vieira da Silva

- Desembargador Federal Aristides Porto de Medeiros

- Desembargador Federal Silvério Luiz Nery Cabral

- Ministro Carlos Alberto Madeira (in memorian)

- Desembargador Federal Euclides Reis Aguiar (in memorian)

- Juiz Federal Aderson Pereira Dutra (in memorian)

- Juiz Federal Ariosto de Resende Rocha (in memorian)

- Juiz Federal Joviniano Caldas de Magalhães (in memorian)

- Juiz Federal Mário Mesquita Magalhães (in memorian)

 

EMPOSSADOS EM 2 DE MAIO DE 1967:

- Ministro Pedro da Rocha Acioli

- Ministro Geraldo Barreto Sobral (in memorian)

- Ministro Jesus Costa Lima (in memorian)

- Juiz Federal Adaucto José de Mello (in memorian)

- Juiz Federal Agnelo Amorim Filho (in memorian)

- Juiz Federal Agnelo Nogueira Pereira da Silva (in memorian)

- Juiz Federal Armindo Guedes da Silva (in memorian)

- Juiz Federal Artur Barb