Presidente do TRF2 abre evento de órgão da ONU que concluiu relatório sobre prevenção do crime na América Latina

O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Fride, conduziu, na manhã do dia 8 de abril, segunda-feira, a solenidade de abertura da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD).

A mesa diretora do evento - realizado no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro – foi composta também pelo conselheiro especial sobre Segurança Humana do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Yukio Takasu, pelo embaixador da Áustria em Portugal e ex-secretário geral adjunto da ONU, Thomas Stelzer, pela presidente da Fundação Robert F. Kennedy, Kerry Kennedy, pela desembargadora federal Vera Lúcia Lima, e pelo advogado criminalista Douglas Durán Chavarria, do Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (ILANUD).

O encontro abriu os trabalhos de apresentação do Relatório Geral da América Latina para o 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que a ONU realizará em 2020 em Tóquio. O documento começou a ser elaborado a partir de estudos iniciados em 2016, quando foi instalado o COPLAD, criado por iniciativa do ILANUD, e busca o alinhamento do tema da prevenção do crime com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, firmado pelos países membros da ONU em 2015. O ILANUD tem sede em Costa Rica e reúne 19 países da América Latina.

Em sua fala, Reis Fride destacou uma das metas que serão debatidas pelo COPLAD na assembleia geral, que tratará da instalação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social, na capital fluminense: “Esse modelo de universidade tem como objetivo colocar em prática um novo modelo de segurança pública, a segurança humana”. Ele explicou que esse novo conceito envolve a garantia da segurança social e é, portanto, bem mais amplo do que a simples proteção ao patrimônio e à integridade física das pessoas.

Para o presidente do TRF2, essa proposta tem especial importância na América Latina, onde o risco social é muito mais evidente do que nos Estados Unidos e na Europa: “O campus deverá fomentar estudos e pesquisas de políticas estratégicas sobre cidadania e prevenção do crime, que colaborem para a prevenção e o combate a toda forma de violência”, aposta Reis Fride, para quem o enfrentamento da criminalidade envolve a preservação dos direitos humanos: “Como nos adverte Marconi Pequeno [doutor em Filosofia pela Universidade de Strasbourg, França], os direitos humanos são a primeira vítima da violência”.

Na sequência, Vera Lúcia Lima, que integra os grupos de trabalho da COPLAD, ressaltou a importância da assembleia geral, que “promoverá uma fundamental experiência de reflexão, da qual surgirão ideias enriquecedoras para a solução dos graves problemas derivados da violência e do crime na América Latina”.

Douglas Chavarria, em seguida, retomou o tema da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social, lembrando que a instituição deverá apoiar políticas públicas de desenvolvimento social, que têm papel central na prevenção de mortes violentas. Ele disse que o Brasil tem um grande desafio à frente, que depende do compromisso das autoridades públicas em abraçar a ideia.

Já Thomas Steltzer evidenciou a questão do acesso à justiça e ao julgamento justo como fatores indispensáveis para o combate à violência na América Latina: “Esta é a chave para que uma sociedade viva em paz e equilíbrio”.

Logo em seguida, Yukio Takaso discursou, acrescentando à fala de Steltzer o combate à pobreza, a defesa do meio ambiente, a proteção à infância e à adolescência e o combate à corrupção também como temas prioritários, para a redução dos índices de violência e criminalidade: “Essas são as áreas mais sensíveis a serem consideradas em um projeto de segurança humana, pois estão conectadas indissociavelmente com a dignidade da pessoa”.

Fechando a solenidade, Kerry Kennedy lembrou sua experiência pessoal com mortes violentas: “Meu tio, John Kennedy [presidente dos Estados Unidos da América de 1961 a 1963], foi morto quando eu tinha quatro anos de idade e meu pai, Robert F. Kennedy [procurador-geral e senador por Nova Iorque], quando eu tinha nove. Eu sei a devastação que um assassinato causa às famílias e à comunidade”.

Kerry Kennedy citou o número de homicídios no Brasil, que chegou a quase 63 mil no ano passado, o que equivale a mais de 30 casos por 100 mil habitantes: “Meu pai dizia que, toda vez que um cidadão sofre uma violência, toda a nação é atingida pela degradação”. Para ela, a cura para esse mal começa na educação infantil, mas lamentou a crise de valores que atinge a sociedade e compromete a formação dos jovens: “Vivemos uma época de intolerância e isso afeta a juventude. Precisamos aprender a ouvir e aceitar opiniões diferentes e respeitar o próximo, sem discriminar por motivo de gênero, cor da pele, cultura ou identidade sexual”, conclamou.