Pontos de Inclusão Digital do TRT-RJ de Pádua e Cantagalo ampliam raio de ação*

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) dos municípios de Santo Antônio de Pádua e de Cantagalo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) ampliaram seus raios de atuação. Desde o final de julho, eles têm disponibilizado serviços de atendimento telepresencial oferecidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 - RJ/ES) e pelas prefeituras dos dois municípios. Os PIDs são espaços físicos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitem o uso de meios tecnológicos pela população local, possibilitando acesso mais fácil ao Judiciário e a determinados serviços públicos.

Os PIDs estão sendo implementados de acordo com a Resolução 508/2023 do CNJ. A ampliação do raio de atuação resulta do avanço de acordos de cooperação técnica firmados pelo TRT-RJ e outros órgãos, previstos na resolução. A intenção do CNJ é consolidar a estratégia do Poder Judiciário brasileiro de atuar de forma integrada em seus diversos ramos. Além de ampliar o acesso à Justiça, o normativo prevê a possibilidade de agregar outros serviços públicos voltados à cidadania.

No Poder Judiciário, os PIDs oportunizam atos processuais realizados por videoconferência, tais como participação em audiências e depoimentos de partes e testemunhas. Além disso, permitem a consulta processual e o uso do Balcão Virtual. Dessa forma, os PIDs de Cantagalo e Santo Antônio de Pádua compreendem a oferta desses serviços do TRT-RJ e do TRF2.

Já os atendimentos prestados pelas prefeituras de Cantagalo e Santo Antônio de Pádua estão relacionados à disponibilização de serviços on-line relativos à consulta e emissão de segunda via de carnês de IPTU. Eles podem ser acessados pelos(as) interessados(as) nos portais dos respectivos municípios.

A ampliação da atuação dos dois PIDs está regulamentada no Ato Conjunto 15/2024 da Presidência e da Corregedoria do TRT-RJ.

Confira, abaixo, os endereços e telefones dos PIDs de Santo Antônio de Pádua e Cantagalo, que funcionam das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira:

PID de Santo Antônio de Pádua:
Endereço: Rua dos Leites 69, lojas 111/113 – Galeria Por do Sol
Centro, Santo Antônio de Pádua
Telefone(s): (21) 98604-4749 / (21) 98666-6617

PID de Cantagalo:
Endereço: Rua Euclides da Cunha 82, Térreo, Cantagalo
Telefone(s): (22) 98187-0325 / (22) 98187-0380

Com funcionam os PIDs

Os atendimentos podem ser realizados com ou sem horário agendado. Para disponibilização do acesso a audiências telepresenciais ou outros atos que ocorram em horário certo, o(a) interessado(a) deverá realizar agendamento prévio no PID, com antecedência mínima de 30 dias. Caso sejam solicitados agendamentos no mesmo horário, o atendimento simultâneo ficará limitado à quantidade de equipamentos e atendentes disponíveis, observando-se a ordem cronológica das marcações.

Já para os atos sem necessidade de horário certo, o atendimento será efetuado por ordem de chegada e segundo a disponibilidade de atendentes e de equipamentos operantes, sendo observada a prioridade dos agendamentos prévios.

*Fonte: TRT1