No segundo dia de seminário no TRF2, palestrantes falam da parceria com Comissão de Soluções Fundiárias

Na tarde do segundo dia do Seminário “Soluções Fundiárias na Justiça Federal da 2ª Região”, no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, foi a vez de palestras com representantes de instituições envolvidas nos conflitos.

O procurador do Ministério Público Federal, também procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araújo Junior, chamou a atenção para mudança de mentalidade. “A comissão humaniza os conflitos, quebra a narrativa que está no papel e nos coloca diante da realidade”, frisou. O defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, também elogiou o trabalho do CSF. “Os atores aparecem, se mostram, com uma postura amigável para buscar um bem comum, Pisar não só nos carpetes dos tribunais, mas no barro das ocupações torna as coisas mais diferentes”, salientou Treiger.

O procurador regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, ressaltou a importância de um olhar humanitário quando se discute esses tipos de conflitos. “Estamos virando a chave, mudando paradigmas no olhar do advogado público. O interesse público não pode ser a visão obtusa de um governante de plantão. Temos que levar em conta as questões sociais”, afirmou. O subprocurador Regional Federal da 2ª Região, Danilo Sarmento Ferreira, disse que o seminário trata de um tema muito caro a todos. “Estabelecemos uma parceria, num grande esforço para garantir direitos fundamentais. Temos que evitar o uso da força para resolver conflitos. Além disso, a comissão dá a possibilidade de outras instituições que não estão no processo judicial, participarem. São janelas de oportunidade”, afirmou o sub–procurador. A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, disse que passa 99 por cento de seu tempo cuidando de processos judiciais. “É importante o trabalho da comissão porque podemos ver esse problema com um olhar mais humanizado”, salientou.

Robson Claudino, do ITERJ, autarquia estadual que cuida de regularização fundiária, falou sobre a importância da união de todos. “Juntar todas as esperas – federal, estadual e municipais – é histórico. Ter essa interlocução é importante. Estreitar os laços cada vez mais”, afirmou. A diretora de Regularização Fundiária do ITERJ, Mariana Felippe, ressaltou a postura da comissão. “Estamos acostumados a gabinetes, ao trabalho burocrático. É uma alegria enorme ver que vocês conseguiram enxergar o outro. Assim que conseguimos avançar além do que está nos papéis em cima da mesa”, disse Mariana.

Robson Claudino, Mariana Felippe e Ricardo Perlingeiro

O procurador–geral de Campos, Roberto Landes da Silva Junior, lembrou do Conjunto Novo Horizonte, do programa Minha Casa Minha Vida, ocupado por quase duas mil pessoas, em 2021, um caso emblemático. “Estive numa visita técnica quando o doutor Perlingeiro me chamou para participar do grupo de trabalho”, lembrou Landes. O procurador acredita na parceria entre prefeituras e Poder Judiciário. “Não éramos a parte da ação originária de Novo Horizonte. No entanto, o município é o ente fundamental, porque está na ponta, está sempre sendo pressionado pela população.” Landes acredita que o problema do conjunto está se encaminhando para uma solução. “A visita técnica, além de muito útil, serve para nos mostrar que não vivemos numa bolha. E quando o esforço é concentrado, não há como dar errado”, disse, com otimismo.

Roberto Landes da Silva Junior, Ricardo Perlingeiro e Fernando dos Santos Dionísio

Em seguida, Fernando dos Santos Dionísio, chefe de gabinete do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, falou sobre o Plano Diretor da cidade, que traz a preocupação com políticas públicas e reconhece a função social e a regulamentação fundiária dos assentamentos. Dionísio, ex-Procurador Geral do Município, disse que o problema não é simples. “É importante que o Judiciário tenha consciência das particularidades dos casos. Se não houver uma interação entre as instituições envolvidas, será difícil encontrar soluções”, alertou Dionísio.

Maria Lúcia de Pontes, Robson Claudino, Roberto Landes da Silva Junior, Ricardo Perlingeiro, Mariana Felippe, Fernando dos Santos Dionísio e Thales Arcoverde Treiger