Modelo de governança da Plataforma Digital moderniza o Judiciário*

O modelo colaborativo e os princípios de governança da Plataforma Digital do Poder Judiciário é uma das principais inovações implantadas pelo Programa Justiça 4.0. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro do Conselho na implantação da plataforma, discutiram o projeto no seminário “A Transformação digital da Justiça brasileira num contexto de governança colaborativa“, realizado no início de junho.

Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a criação da Plataforma Digital representa uma “mudança paradigmática” da política de governança e gestão processual, uma vez que possibilita a convivência de diversos sistemas de processo judicial eletrônico. “Essa alteração partiu do pressuposto de que a unidade do Poder Judiciário — que deve ser fortalecida — não pode excluir o respeito às particularidades de cada tribunal.”

A Plataforma funciona em nuvem, congregando os conceitos de unicidade, colaboração e plataforma. A partir de um login único, as pessoas têm acesso aos sistemas de processo judicial, podendo utilizar serviços e módulos com diferentes funcionalidades que auxiliam o trabalho de juízes e juízas, servidores e servidoras na tramitação processual.

Para Susana Cordeiro Guerra, gerente de Instituições para o Desenvolvimento do BID, a Plataforma Digital é uma oportunidade para alavancar a transformação digital da Justiça de forma integral e descentralizada, avançando para a unificação do processo eletrônico. Susana Cordeiro destaca que isso tornará o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e seguro, diminuirá as redundâncias de sistemas eletrônicos e otimizará recursos. “O sucesso da Plataforma dependerá do estabelecimento de modelo de governança colaborativo entre os órgãos do Judiciário. E a consultoria do BID contribuirá para isso.”

Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca a importância do diálogo e de eventos como o seminário enquanto “espaços oportunos para fomentar a compreensão, entre magistrados e magistradas, servidores e servidoras, dos aspectos relativos à transformação digital da Justiça brasileira”. “Estamos na era da otimização, de transformar o distante no mais próximo, devemos fazer sempre com união e diálogo.”

Potencial

Integração está entre as potencialidades mais importantes da Plataforma Digital, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, que é um dos coordenadores do Justiça 4.0. Conforme Libonati, a integração é inerente ao conceito de governo como plataforma, que permite que juízes e juízas, partes do processo, advogados e advogadas trabalhem em um mesmo ecossistema a partir de um único cadastro.

“O caráter colaborativo da Plataforma possibilita também aos tribunais desenvolverem novos serviços e disponibilizá-los no mesmo ambiente. Com isso, agregamos força de trabalho e os recursos são racionalizados”, argumentou o juiz auxiliar.

Para Fabro Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia & Sociedade (ITS-Rio), a plataforma desenvolvida pela Justiça brasileira é uma das “maiores iniciativas de governo eletrônico de que se tem notícia, em razão do volume e do que já foi construído”. “A Plataforma Digital não é uma reinvenção da roda, mas sua estratégia é, pois inexiste algo similar. Analisamos países como Espanha e Alemanha. Há modelos de referência, mas nosso caso é particular.” O ITS-Rio é uma das instituições parceiras do Justiça 4.0 no desenvolvimento de capacitações na temática de tecnologia de informação.

Experiência internacional

O especialista líder em Modernização do Estado do BID, Mauricio Garcia Mejia, traçou um panorama de projetos de inovação apoiados pelo banco que têm fortalecido a capacidade institucional da Justiça e proporcionado desenvolvimento econômico na América Latina. “Uma boa administração da Justiça tem impacto no desenvolvimento econômico dos países. A Justiça precisa ser acessível, inclusiva e participativa. Devemos aproveitar o potencial tecnológico, acompanhado de transparência.”

Entre os projetos mencionados por Mejia, está a aplicação de inteligência artificial no Judiciário argentino, que o BID ajudou a sistematizar. Os resultados apontam que modelos de inteligência artificial reduziram 99% (de 90 minutos para 1) o tempo de resolução de um contrato e 78% (de 190 dias para 42) o tempo de tramitação de petições vinculadas a abrigos de proteção legal.

As experiências de transformação digital na União Europeia (UE) e seus marcos legais foram destacadas por Gernot Posch, CEO do European e-Justice & Direitos Fundamentais. Posch mencionou soluções desenvolvidas pelos Estados membros em razão, principalmente, das exigências provocadas pela pandemia da Covid-19. “Muitos países estão no início da digitalização de processos judiciais, mas a pandemia acelerou isso. Na Áustria, onde moro, 80% dos processos foram digitalizados.” Posch destacou também a experiência da Estônia, pioneira no desenvolvimento de soluções de segurança baseadas em blockchain.

Modernização

Especialista Principal em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Serrano-Berthet destacou “o BID como o maior parceiro que os países latino-americanos e caribenhos têm na área de Justiça, tendo executado mais de 100 projetos em 22 países, ao longo de mais de 30 anos de experiência no setor”. Ele acrescentou, que, no Brasil, o BID tem linhas de crédito que somam mais de 2 bilhões de dólares orientadas a apoiar programas e projetos na área da modernização e transformação digital da Justiça, com a promoção de articulações com os tribunais de Justiça, com o objetivo de contribuir para o avanço dessa agenda nos estados.

Serrano-Berthet destacou que esse já é o caso das parcerias estabelecidas entre o BID e tribunais de Justiça do Ceará e do Espírito Santo, em andamento. E que o Banco tem muito interesse em expandir essa parceria para outros tribunais no país, esperando alcançar novos estados no futuro próximo.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias