Maria Thereza de Assis Moura toma posse na presidência do STJ e do CJF, às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube*

Uma gestão participativa, comprometida com a transparência e com o aprimoramento da prestação jurisdicional. Essas são as marcas deixadas pela presidência do ministro Humberto Martins no Conselho da Justiça Federal (CJF), o qual encerrará sua passagem pelo mais alto cargo do CJF na quinta-feira (25/8).

O magistrado será sucedido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomará posse às 17h na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF. O ministro Jorge Mussi também se despede hoje da vice-presidência do Conselho e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e terá como seu sucessor o ministro Og Fernandes. A cerimônia de posse pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.

Conheça os dois novos dirigentes do STJ

Maria Thereza de Assis Moura será a 20ª presidente do STJ, corte criada pela Constituição de 1988 e instalada em 1989. Natural de São Paulo, ela é mestre e doutora em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) – instituição na qual também leciona – e tem especialização em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

A ministra, desde 2006 no STJ, atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção – exercendo a presidência de ambos os colegiados de direito penal –, além de integrar, desde 2011, a Corte Especial.

Natural do Recife, o ministro Og Fernandes se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele também é bacharel em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atuou como repórter, advogado, juiz de direito e desembargador.

Ministro do STJ desde 2008, Og Fernandes integrou a Terceira Seção e a Sexta Turma. Atualmente, o magistrado compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma.

 

Ministro Humberto Martins deixará ao CJF o seu legado quanto ao aprimoramento de processos, transparência e celeridade

Durante o biênio 2020-2022, com o lema “De mãos dadas: magistratura e cidadania”, o ministro Humberto Martins dedicou-se a temas caros para a Justiça Federal, com esforços direcionados ao estreitamento de relações com outros órgãos da Administração Pública, à busca pela efetividade e produtividade do CJF e da Justiça Federal e à uniformização de processos voltados aos recursos humanos.

Sua gestão também trabalhou para a efetivação de uma política de comunicação social unificada e para otimização de recursos públicos, sem que isso gerasse perdas nas entregas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus à sociedade brasileira.

Sob a presidência do ministro Humberto Martins, o Conselho da Justiça Federal realizou 39 sessões de julgamento: 37 ordinárias e duas extraordinárias, sendo 22 presenciais, com suporte de vídeo, e 17 virtuais. Ao todo foram julgados 247 processos administrativos e aprovadas 123 resoluções e duas emendas regimentais.

Confira as principais ações e decisões da gestão que se encerra:

TRF6

Dentre os maiores projetos efetivados em sua gestão, está a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. O presidente do STJ e do CJF presidiu, no último dia 19 de agosto, a cerimônia que marcou a entrega do TRF6 à sociedade brasileira, oportunidade em que deu posse aos desembargadores federais que integram a primeira composição daquele Tribunal, bem como empossou a presidente daquela Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Vallisney de Souza Oliveira, ambos eleitos por aclamação de seus pares.

"O TRF6 é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal, garantindo uma Justiça rápida e eficiente, de modo a concretizar os direitos fundamentais e a reduzir as desigualdades", declarou o ministro Humberto Martins. O presidente do CJF também lembrou que o Tribunal foi instalado sem que isso representasse aumento de despesas: “O orçamento da Justiça Federal permanece inalterado, cumprindo rigorosamente o que estabelecem a emenda do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, serão utilizados de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis, fazendo mais com menos".

Resultado do desmembramento do TRF1, o TRF6 atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância. Primeira Corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal da 6ª Região irá aliviar a carga processual do TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional. O Estado de Minas Gerais, sozinho, representava quase 30% do estoque processual do TRF1.

Parceria com a Justiça do Trabalho

Também em agosto de 2022, o ministro Humberto Martins, assinou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para compartilhamento com a Justiça Federal, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO).

No ato da assinatura, o presidente do CJF destacou que a cooperação não gera despesas para o erário, mas promove economia, ao evitar gastos da Justiça Federal com o desenvolvimento de um novo sistema para a gestão dos dados orçamentários e financeiros. Segundo o ministro, pode-se dizer que “o Sistema de Gestão Orçamentária confere celeridade, agilidade e confiabilidade nos procedimentos e informações e otimiza a aplicação dos recursos orçamentários”.

O SIGEO é uma ferramenta única e informatizada para o registro e gestão das informações relacionadas ao planejamento, ao processamento da execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho. A plataforma possibilita maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos relacionados, por meio de projetos e outras ações.

Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH)

O CJF lançou neste mês o primeiro módulo do Sistema de Recursos Humanos (SERH) no ambiente da Nuvem da Justiça Federal (NUJUFE). Neste primeiro momento, foi disponibilizado no ambiente o “módulo de cadastro” do SERH.

Desde março de 2021, com a aprovação da Resolução CJF n. 696/2021, por meio do Pleno do Conselho, o SERH, desenvolvido pelo TRF4, tornou-se um sistema corporativo nacional e a única ferramenta informatizada para a gestão de quadro de pessoal do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O uso da plataforma visa garantir uma gestão administrativa menos onerosa e mais eficiente, com a automatização de procedimentos e dos processos de trabalho.

Para a escolha do SERH, o CJF, por meio de um trabalho colaborativo com os TRFs, analisou os sistemas de recursos humanos de cada Região e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após a conclusão de estudos técnicos, mediante a análise de riscos realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho (STI/CJF), o Comitê Gestor Nacional (CGN), instituído pela Resolução CJF n. 632/2020, indicou o SERH.

“Vamos trabalhar juntos, sempre no sentido do engrandecimento da Justiça Federal no campo administrativo, mas, sobretudo, neste campo muito importante que é o de Recursos Humanos”, afirmou o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, ao se referir ao trabalho realizado para a implantação do SERH.

Manual de Cálculos da Justiça Federal

Durante a sessão virtual de agosto de 2022, o CJF aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do voto do relator, ministro Jorge Mussi.

A revisão do Manual tornou-se necessária diante da promulgação das Emendas Constitucionais n.