Magistrados da 2ª Região participam da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios em Brasília e aprovam enunciado

O supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região, juiz federal Vladimir Vitovsky, e a juíza federal convocada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2), Aline Miranda, participaram, nos dias 22 e 23 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF. Na oportunidade, os magistrados federais conseguiram aprovar enunciado com o seguinte teor: “A educação para a cidadania constitui forma adequada de solução e prevenção de conflitos na via extrajudicial, e deve ser adotada e incentivada como política pública privilegiada de tratamento adequado do conflito pelo Poder Judiciário”.

O CAIJF é vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por coordenar ações voltadas para a conciliação entre as partes, nos processos judiciais.

Um verdadeiro marco

Os trabalhos da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foram abertos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão. O evento também contou com a presença do ministro do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para o coordenador-geral do evento, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o encontro representou um verdadeiro marco, um passo a mais para ampliar a utilização das funções extrajudiciais com ferramentas úteis para a prevenção de litígios.

Comissões e enunciados

Logo após a abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, as comissões de trabalho deram início aos debates. Foram elas: Arbitragem, Mediação e Outras formas de soluções de conflitos. As comissões foram presididas, respectivamente, pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, pelo professor Kazuo Watanabe e pelo professor Joaquim Falcão. Foram analisadas, ao todo, 227 propostas de enunciados admitidas pela Comissão Técnica do evento.

No dia 1º de setembro, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou a íntegra dos 87 enunciados aprovados. Na comissão Mediação foram aprovadas 34 propostas; na Arbitragem, 13; e Outras formas de solução de litígios, 40.

Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem. No total, foram analisadas 104 proposições apresentadas pelas três comissões temáticas, responsáveis por avaliar e debater as 227 propostas admitidas pela Comissão Científica do evento, que reuniu mais de 90 especialistas no tema.